Compromisso Público com o livre exercício da organização sindical no local de trabalho

O compromisso abaixo foi escrito por nós para ser apresentado nas escolas públicas estaduais, mas pode ser adaptado para outras situações. A intenção é comprometer as chapas à direção das escolas com o livre exercício sindical.

"Nós, candidat@s nas eleições para diretor@s e vice-diretor@s das escolas Públicas Estaduais do Paraná, tendo compreensão da importância da luta sindical para melhoria das condições de trabalho e para a construção de uma sociedade mais justa, nos comprometemos com o livre exercício da atividade sindical no local de trabalho. Para tanto, assumimos desde já o compromisso de:

- apoiar a eleição de representantes de escola (professor@s e funcionári@s) junto a APP-Sindicato;

- garantir espaço para o exercício sindical desses representantes e de outros membros da APP-Sindicato, como o de campanhas de filiação, distribuição de materiais e a apresentação de informes da entidade;

- não promover nenhuma atitude anti-sindical em prejuízo desses representantes (como assédio moral ou perseguições de ordem administrativa);

- criar condições para que os representantes de escola (professores e funcionários), devidamente eleitos, possam participar das assembléias, reuniões e atividades de formação organizadas pela entidade;

Com isso, reconhecemos que a livre organização sindical d@s trabalhador@s em Educação é parte constitutiva da construção de uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade.

Assinatura das chapas:

Curitiba, _____ de novembro de 2008"

Uma Crítica às Diretrizes Curriculares de História - Parte II: a Ordem Burocrática

Em artigo anterior (Parte I), levantamos uma série de hipóteses sobre a distância que existe entre as propostas de conteúdos apresentadas pela SEED e aquilo que os professores do ‘chão da escola’ fazem realmente. Em nossa avaliação, as Diretrizes Curriculares de História apresentadas pela Secretaria de Educação incorporam conceitos e métodos da produção historiográfica contemporânea, sem aprofundar a discussão sobre as particularidades do saber histórico escolar – que não pode ser encarado como uma simples reprodução da ciência de referência. Em parte, esse distanciamento entre o que se propõe e o que se faz se deve a alguns fatores. Entre eles, o fato dos profissionais que trabalham na formulação dos conteúdos para a SEED serem afastados em tempo integral de suas atividades como professores; além disso, foram indicados para a Equipe de História por suas qualidades como pesquisadores e, consequentemente, por suas ligações com a ‘História Acadêmica’; por fim, esses profissionais são influenciados pelas mudanças recentes na estrutura profissional dessa área do saber, que reforçaram a distinção entre os que produzem história e os que a ensinam. No entanto, esses fatores podem ser secundários. O principal é que formuladores de currículo e professores estão inseridos em uma estrutura burocrática que reforça as divisão social do trabalho e a hierarquia de comando. Tradicionalmente, essa ‘ordem burocrática’ entende que os professores do ‘chão da escola’ são meros executores de políticas públicas e não seus formuladores. As políticas públicas só poderiam ser definidas pelos ocupantes de cargos eletivos e seus auxiliares posicionados nos primeiros escalões da burocracia estatal.

Em parte, o fracasso do Currículo Básico de 1990 esteve ligado a sua imposição burocrática, a despeito do seu caráter progressista. Exatamente por isso, a SEED procurou, nas atuais discussões sobre as Diretrizes Curriculares de História, superar essa falha. De fato, até onde temos conhecimento, a atual proposta curricular vem sendo discutida a mais tempo do que suas predecessoras. E mais: incorporou em seu processo praticamente todos os professores da rede pública estadual, com seminários, encontros descentralizados e DEBs Itinerantes. Mas a amplitude do seu alcance não significou necessariamente ‘mais’ democracia.

Para explicar nossa argumentação, desenhamos um esquema que procura reproduzir a estrutura na qual as Diretrizes Curriculares de História foram discutidas:

Nesse esquema, a primeira esfera participou dos Seminários e Reuniões Técnicas, responsáveis pela elaboração de propostas consensuais para as Diretrizes Curriculares. A segunda esfera discutiria as propostas e apresentaria suas críticas e colaborações nos encontros descentralizados. Os professores-coordenadores seriam o elo de ligação entre os professores do chão-da-escola e os formuladores de currículo da primeira esfera (composta pela Equipe de História, Assessores e Responsáveis por Núcleo). Outro elemento importante nessa interlocução eram os Documentos I e II, elaborados pela Equipe de História e que traziam textos e questões utilizados nos Encontros Descentralizados realizados entre 2004 e 2005.

A Discussão experimentada pelos de baixo

Como participantes dos Encontros Descentralizados, entramos em contato com os Documentos I e II. Esses documentos traziam os marcos legais do debate curricular, textos teórico-metodológicos, questões que procuravam traçar um diagnóstico das práticas curriculares dos professores e discussões bem gerais sobre os objetivos da disciplina. Em nenhum deles, uma proposta de lista de conteúdos.

Os professores-coordenadores, considerados como ‘um conjunto representativo do coletivo dos professores de História’ pela SEED, foram na verdade indicados pelos responsáveis por núcleo, e não eleitos pelos seus pares. Apesar da dedicação desses professores, devemos levar em conta que indicações como essa – uma espécie de ‘reconhecimento’ por parte dos superiores hierárquicos – podem estimular não uma postura de representantes de um coletivo, e sim reforçar sua filiação à chefia que os escolheu.

O conteúdo das discussões mais a forma com que os Encontros eram organizados aumentaram a desconfiança de vários professores de que as reuniões serviriam como um simulacro de ‘participação democrática’, para validar orientações curriculares pré-determinadas. Duas situações em especial reforçaram esses indícios. No primeiro Encontro Descentralizado, um dos temas do debate era a das problemáticas que deveriam ser contempladas pelas Diretrizes Curriculares. Das diversas problemáticas levantadas espontaneamente no grupo que participamos, nenhuma dizia respeito ao tema ‘Identidade’, que só foi introduzido na discussão graças à intervenção professores-coordenadores - pois o tema já fazia parte das preocupações do Grupo Permanente de História (o grupo da 1ª esfera).

Outra situação emblemática dizia respeito à organização curricular adotada pelos professores em 2004. O resultado do diagnóstico promovido no 1º Encontro Descentralizado foi o seguinte:

História Integrada (53%)
História Periodizada (31%) Mundo/ Brasil
História Periodizada (12%) Brasil/Mundo
História Temática (4%)

O resultado era amplamente desfavorável para a História Temática. Mas após o 2º Encontro Descentralizado surge uma Versão Preliminar das Diretrizes Curriculares, com uma outra consulta aos núcleos, e que apresentava um resultado diferente:

Quanto à organização Curricular, a História Integrada aparece como opção preferencial para 37,2% dos núcleos, enquanto a História Temática é preferida por 21,8% e a História Linear Geral/do Brasil é escolhida por 15,6%. Alguns NREs não responderam ou suas respostas não permitiram identificar uma escolha.(...) Nunca é demais lembrar que esses levantamentos não têm o grau de precisão e não a intenção de estabelecer uma “eleição” da perspectiva mais “votada”.

Uma consulta imprecisa (faltou dizer que a interpretação desses dados também era) e que não tinha a pretensão de ser uma eleição... Logicamente, quem se reservava ao direito de determinar a próxima organização curricular era o núcleo duro da hierarquia: a Equipe de História da SEED e seus assessores. Essa Versão Preliminar já apresentava encaminhamentos mais concretos e até um rascunho de uma lista de conteúdos. Mas não foi submetida ao crivo dos professores de chão de escola.

Uma lista de conteúdos imposta

No início do ano de 2006 a SEED já tinha pronta uma primeira lista de conteúdos. Para os professores de chão de escola, uma lista de conteúdos não é uma panacéia. É a concretização da proposta curricular, o resultado do que deveria ser um acordo coletivo, consensual entre os profissionais da área.

No entanto, a proposta da SEED não logrou esse consenso. Tinha como tema principal a formação da identidade brasileira; valorizava os conteúdos da história do Brasil em uma abordagem temática; não rompia com a cronologia tradicional, mas propunha uma nova e inusitada distribuição desses conteúdos pelas séries do ensino fundamental.

No primeiro Encontro Descentralizado que tivemos naquele ano, fomos informados que nossos planejamentos deveriam seguir obrigatoriamente aquela lista. De fato, vários planejamentos encaminhados das escolas ao núcleo já haviam sido recusados. Os professores-coordenadores estavam surpresos com a imposição daquela lista, que não foi discutida pelos professores de base.
Entre as causas do repúdio de muitos professores àquela lista de conteúdos podemos apontar: a forma com que foi imposta; as dificuldades que criava com sua inconsequente organização dos conteúdos por série; o tema (não consensual) da ‘Identidade Brasileira’. Naquela ocasião, expusemos nossas primeiras críticas às Diretrizes aos professores presentes.

Nova lista de conteúdo, velha ordem burocrática

Em 2007 o quadro mudou relativamente. A lista de conteúdos proposta anteriormente caiu e a discussão teórica avançou, incorporando conceitos e métodos da produção historiográfica contemporânea, ganhando destaque especial três correntes: a História das Mentalidades, Nova História Cultural e História Marxista Inglesa. Também não tínhamos mais Encontros Descentralizados. Agora eram os encontros do “DEB Itinerante”. E mais: as reuniões foram coordenadas pelos professores da Equipe de História da SEED, o que nos permitiu expor nossas críticas a diversos aspectos das Diretrizes.

No entanto, em junho de 2008, uma nova lista de conteúdos é apresentada, agora com a admissão completa de uma versão mais radical de História Temática, que inclui o rompimento com a cronologia tradicional (ou quadripartite: Antiga, Média, Moderna, Contemporânea). E imposta burocraticamente. O texto de apresentação dos Conteúdos Básicos–História nos informa que, após o DEB-Itinerante, ‘os professores dos 32 NRE terão sido nossos interlocutores e colaboradores, tanto para o aprimoramento dos DCE, quanto para a organização final do quadro de conteúdos básicos’. Nós perguntamos: onde a interlocução, se no encontro do DEB que participamos não havia proposta de lista a ser discutida? Se sempre discutimos ‘generalidades’? E quando tivemos condições de fazer alguma discussão, a impressão que tivemos foi que nossas opiniões foram ignoradas, por não corresponderem às concepções dos que formularam esse currículo? E o que é mais preocupante: nos impingiram uma lista de conteúdos, que compartilha das mesmas concepções pedagógicas presentes nos Parâmetros Curriculares, e a apresentaram como Conteúdo Básico, conceito que tem uma filiação teórica completamente diferente (mas essas questões ficam para outros artigos).

A fragilidade dessas listas de conteúdos propostas ao longo das discussões de Diretrizes Curriculares é evidente. Primeiro, porque essas discussões não são impulsionadas em consonância com movimentos sociais mais amplos (ver Parte I); segundo, que apesar do maior tempo e abrangência da discussão, a SEED não conseguiu superar a ordem burocrática e sua divisão do trabalho: quem elabora teórica e metodologicamente as Diretrizes Curriculares e propõe listas de conteúdos é a Equipe de História da Secretária; e o fazem criando um simulacro de discussão com a base – através de reuniões organizadas para debater ‘generalidades’, passando a impressão de que, com essa participação, as Diretrizes surgiram ‘coletivamente’.

Lançamos uma última provocação. Há outras formas muito mais democráticas de se decidir sobre conteúdos curriculares. E que podem se apoiar na tradição sindical dos próprios professores. De tempos em tempos, os trabalhadores filiados à APP-Sindicato são chamados a participarem das discussões dos Congressos da entidade, onde se elabora um texto final e que orienta as ações do sindicato no período subsequente. A organização da discussão é a seguinte:

1º - a Direção do Sindicato pode propor um texto-base, com antecedência, para toda a categoria;
2º - todos os trabalhadores filiados podem participar dos congressos regionais, que discutem o texto-base. Nesse momento, os filiados presentes podem apresentar emendas substitutivas, aditivas e supressivas, do todo ou em partes;
3º - nos congressos regionais são eleitos os delegados ao congresso estadual (geralmente os trabalhadores que apresentam propostas aos texto-base, apoiadas por uma porcentagem representativa de outros trabalhadores);
4º - no Congresso Estadual os delegados eleitos votam o texto-base e as suas emendas, que vieram dos congressos regionais ou foram apresentadas no Congresso.

Não temos dúvida de que um esquema parecido poderia ser usado em discussões sobre currículo. Evidente, esse tipo de organização não está isento de procedimentos burocráticos, mas é muito mais democrático. E é lógico, uma organização como essa pode, em uma discussão curricular, referendar a tradição e eleger um simplório currículo quadripartite, com uma ou outra inovação temática ou histórico-crítica. Não importa. A participação dos professores em uma discussão real sobre currículo tenderia a elevar o nível teórico desses mesmos professores. E mais importante, poderia garantir um consenso e a adesão dos professores de base. Pois quem milita em movimentos de trabalhadores sabe que vale muito mais um acordo prático do que mil palavras e boas intenções irrealizadas...

Uma crítica às Diretrizes Curriculares de História - Parte I: Currículo e Movimentos Sociais

Recentemente os professores de História da Educação Pública do Estado do Paraná receberam uma proposta de conteúdos para a disciplina[1], como parte das discussões sobre as Diretrizes Curriculares da Educação Fundamental do Estado. Salvo engano, esta lista já é a terceira orientação que recebemos sobre a escolha dos conteúdos desde o início do debate sobre as Diretrizes. A primeira lista de conteúdos a aparecer mantinha uma cronologia “linear” (embora apresentasse uma divisão diferente dos conteúdos por série) e privilegiava os temas de história do Brasil. Já em 2007 fomos informados nas reuniões técnicas que a proposta de uma lista de conteúdos não fazia mais parte das preocupações da SEED naquele momento, e nossa atenção deveria se voltar para as discussões teóricas que subsidiavam as Diretrizes. Agora, em 2008, aparece essa nova proposta que defende uma abordagem temática para a disciplina e que rompe com a cronologia linear, tradicional no ensino de História. Evidentemente, essa proposta temática é inovadora. Mas será progressista?

Esse artigo, o primeiro de uma série de cinco, procura desenvolver uma crítica, dentro de uma perspectiva marxista, à proposta das Diretrizes Curriculares do Ensino de História do Paraná. Em especial, vamos levantar aqui algumas hipóteses que podem ajudar a explicar um sentimento comum a muitos professores da rede estadual: a perplexidade que experimentam à cada nova proposta curricular apresentada pela SEED, causada principalmente pela distância entre o que esses currículos sugerem e o que esses professores realmente fazem em sala de aula. E preciso compreender os fatores que separam os que formulam os currículos dos professores do 'chão de escola'. É nossa contribuição ao debate.

1. A Redemocratização e o Currículo Básico do Estado do Paraná

Tem sido lugar comum estabelecer vínculos entre as propostas curriculares e o contexto histórico do qual fazem parte - suas características políticas, sociais e econômicas específicas. No final da década de 80, no Paraná, surge a proposta do Currículo Básico do Estado, fortemente influenciada pela Pedagogia Histórico-Crítica, de base marxista. Essa pedagogia era uma resposta no campo educacional a um período marcado por intensas mobilizações populares, que tinham como alvo o fim do regime militar e a redemocratização do país. As greves do ABC (79), a luta pela Anistia (79) e o movimento pelas Diretas Já (84) são os momentos mais lembrados dessa história onde diferentes setores da sociedade (mas principalmente a classe trabalhadora organizada) saíram às ruas exigindo mudanças profundas no país.

O impulso gerado por esse período de intensa mobilização social levou a Pedagogia Histórico-Crítica a experimentar mesmo uma 'hegemonia’ nos debates sobre currículo. Professores de 'chão de escola’ mais progressistas e professores universitários podiam ser (e foram, em certa medida) atraídos pelo compromisso dessa pedagogia com a apropriação dos saberes historicamente acumulados por parte das classes trabalhadoras. Uma proposta progressista, que ganhou espaço mesmo no governo Álvaro Dias, do PMDB. Mas a forma com que foi aplicada entrou em franca contradição com o seu conteúdo. Quando a proposta ficou pronta, as grandes mobilizações sociais já entravam em refluxo. A euforia 'democrática' cedera espaço às decepções com o plano Cruzado, à inflação galopante e à eleição de um reacionário filhote da ditadura: Fernando Collor de Melo. Uma hipótese que pode explicar a pouca adesão dos professores ao Currículo Básico é de que o documento, a despeito do grande avanço que representava, ficou ligado aos destinos do governo Álvaro Dias. Decidido e implantado burocraticamente, entrou pelo 1º governo Requião com a desconfiança dos professores da rede pública, que traziam na memória as marcas das perdas salariais e as agressões sofridas no 30 de agosto de 1988.

No entanto, isso não apaga suas virtudes. Naquele momento, professores do chão da escola e pesquisadores, influenciados pela mobilização popular, podiam falar a linguagem comum da redemocratização. Os conteúdos de história apresentados no programa procuravam atender a uma questão geral: que conteúdos historicamente acumulados podem e devem ser apropriados pelo alunos das classes trabalhadoras, com vista à sua luta por emancipação social?

2. O mercado de trabalho e os PCNś

Em 1998 apareceram os Parametros Curriculares Nacionais, uma nova orientação curricular implantada pelo governo federal da época, para responder às 'novas' exigências de uma economia capitalista cada vez mais 'globalizada', e que estava impondo uma reestruturação da divisão mundial do trabalho, com suas políticas de abertura dos mercados, privatizações, retiradas de direitos trabalhistas e novas formas flexíveis de produção. Em um recente documento enviado para as escolas[2], a SEED faz uma crítica contundente dos PCNs e suas premissas, que levavam a fragmentação do saber e ao esvaziamento dos conteúdos; a ênfase no desenvolvimento de 'competências e habilidades' com intenção de preparar os alunos às estritas exigências do 'mercado' de trabalho; a defesa do voluntarismo e do senso comum escondido por trás da pedagogia de projetos; e ao desvio das prioridades da escola com a implantação dos temas transversais. Além disso, a imposição tecnocrática desses PCNs marcaram história. Técnicos do MEC, equipes de assessores internacionais e alguns poucos professores universitários deram o tom desses documentos. O professor de 'chão de escola' foi considerado um mero executor desses programas. Curiosamente, foi com os PCNś que a proposta de História Temática para o ensino fundamental foi imposta nos currículos de todo o país. Podemos resumir as intenções desses PCNś à seguinte questão: que competências e habilidades os alunos devem aprender para atender às novas exigências do mercado de trabalho?

3. O 'Bonapartismo Historiográfico' e as Diretrizes Curriculares do Paraná

Mais recentemente, os governos vinculados estreitamente às políticas de reestruturação do capitalismo (conhecidas equivocadamente como políticas ‘neo-liberais’) foram derrotados nas últimas eleições, após um período importante em que alguns movimentos sociais se rearticularam (movimentos contra as privatizações, pela reforma agrária, greves do funcionalismo público, etc....). Mas se esses governos foram 'derrotados' e substituídos por governos supostamente mais sensíveis ao atendimento das reivindicações populares, não podemos dizer que essa mobilização social alcançou força o suficiente para alterar substancialmente as políticas em curso. No Paraná, essa situação se expressa na forma em que vem sendo discutida e proposta as Diretrizes Curriculares da Disciplina de História. Por um lado, se os defensores do capital já não conseguem impor seus PCNs com facilidade, por outro, a classe trabalhadora também experimenta dificuldades em articular um projeto de transformação social e, consequentemente, educacional. Sobra espaço então para uma maior autonomia da ciência de referência de nossa disciplina: a História. De fato, nenhum dos currículos anteriores absorveu tanto a produção historiográfica contemporânea quanto as atuais diretrizes. São conceitos e métodos transpostos de correntes historiográficas (como a História das Mentalidades, a Nova História Cultural e da Historigrafia Marxista Inglesa) diretamente para o saber histórico escolar.

Colocados em relativa distancia dos compromissos políticos com um e com outro lado - ambos incapazes no momento de imporem seus projetos educacionais – os formuladores do currículo encontram refúgio nas particularidades da História enquanto um campo de saber específico, e passam a influenciar diretamente o saber histórico escolar, sem se sujeitarem aos filtros políticos e ideológicos a que estavam submetidos anteriormente. Uma espécie de 'Bonapartismo Historiográfico'. No máximo, são chamados a dar resposta a pressões setoriais, como é o caso da incorporação de conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira. Assim, a questão que as novas Diretrizes parece querer responder é a seguinte: que conceitos e métodos, oferecidos pela produção historiográfica contemporânea, os alunos devem aprender para 'pensar historicamente'?

4. Uma mudança estrutural

Esse novo domínio da ''História Acadêmica” na produção do saber histórico escolar no Paraná não pode ser explicado apenas pela conjuntura política descrita acima. Há também uma mudança estrutural importante. De fato, com a expansão dos cursos de pós-graduação, com a oferta de emprego decorrente do crescimento do número de faculdades particulares e com a diversificação do mercado editorial brasileiro, aparecem novas oportunidades de emprego para os que estão envolvidos diretamente com a ‘produção historiográfica’, ampliando o espectro das especializações e reforçando uma hierarquia entre instituições de pesquisa histórica. Em uma primeira impressão, podemos afirmar que cada vez mais setores da ‘academia’ ganham uma autonomia relativa, criam seu próprio universo de relações e se distanciam de certas contingências sociais, como a de formar professores (a UFPR recentemente instituiu um curso noturno de bacharelado em história, rompendo com uma tradição de formação integral e que incluía as disciplinas de licenciatura) . Hoje em dia os novos pesquisadores e futuros professores universitários podem abrir mão da labuta em uma sala de aula do ensino fundamental e médio (ou então, trabalhar nelas por um tempo muito reduzido). E no entanto, esses mesmos profissionais podem ser chamados a discutir programas de ensino, dado o papel que têm na divisão de tarefas que se aprofunda e que atinge os trabalhadores da história – separando-os entre aqueles que fazem pesquisa (e formulam currículos) e aqueles que ensinam.

De fato, professores universitários foram chamados como assessores da Equipe de História responsável pela produção das Diretrizes. No entanto, essa equipe é formada substancialmente por professores egressos dos quadros da própria Secretaria de Educação. Por que então as propostas de conteúdos parecem tão distantes das experiências vividas por professores do ‘chão da escola’? Há uma série de fatores a se levar em conta: 1ª- os profissionais que passam a trabalhar para a SEED, são afastados em tempo integral de suas atividades como professores; 2ª – em parte, já foram selecionados para aturarem na formulação de currículo e na produção de material didático por suas ligações com a ciência de referência e por suas aptidões para esse tipo de trabalho; 3ª – são tão afetados por aquela mesma conjuntura de refluxo dos projetos populares, quanto pelo avanço da autonomia relativa do campo historigráfico; 4ª – mas principalmente porque a burocracia estatal, longe de dissolver as diferenças, reforça as divisão social do trabalho e a hierarquia de comando. Mas esse último aspecto e sua influência nas discussões das Diretrizes Curriculares de História ficam para o próximo artigo.

[1] São os Conteúdos Básicos de História – Ensino Fundamental. Recebemos nossa versão em junho de 2008.
[2] Trata-se do texto: Os Desafios educacionais contemporaneos e os coteúdos escolares: reflexos na organização da proposta pedagógica curricular e a especificidade da escola pública, produzido pela Coordenação de Gestão Escolar da SEED, e discutido nas escolas durante a semana pedagógica de julho de 2008. Em geral, temos muitos acordos com esse documento. Mas a linguagem 'acadêmica' demais em que foi escrito trouxe sérias (e desnecessárias) dificuldades para seu entendimento por parte de professores e funcionários.

Eleições APP-Sindicato

Dia 25 de setembro teremos eleições para a direção estadual da APP-Sindicato e para as direções de cada um dos 29 núcleos regionais da entidade. Votam professor@s e funcionári@s sindicalizad@s. Nós, militantes da Esquerda Marxista do PT, apresentamos nossa avaliação sobre as chapas que concorrem à direção estadual como uma contribuição ao debate eleitoral. Essa análise tem como pano de fundo a relação do nosso sindicato com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – a maior central sindical do país, que teve (e ainda pode ter, segundo nossa interpretação) um papel fundamental na organização da classe trabalhadora brasileira. Como também somos uma organização política, não poderíamos desconsiderar a participação de outros agrupamentos(1) e sua influência na orientação política das chapas inscritas. Vamos às chapas.

Chapa 3: parte dos seus membros é filiada ou simpatizante do PSOL e do PSTU. Bastante combativos(2), são tomados, no entanto, por concepções vanguardistas e voluntaristas sobre o que é o movimento sindical. Concepções que os levam precipitadamente a defender a desfiliação da CUT. Segundo eles, essa central sindical já teria encerrado seu ciclo histórico como organização de classe, servindo hoje apenas como um aparelho de defesa das políticas anti-sindicais e anti-trabalhistas do governo Lula. Mas não se põe fim à história de uma Central por decreto. A CUT nasceu de um vigoroso movimento da classe trabalhadora brasileira no final dos anos 70 e início dos 80. Só outro movimento de proporções parecidas poderá dizer, definitivamente, se a CUT continuará ou não como uma referência de luta para classe trabalhadora. Posições vanguardistas nesse momento correm dois riscos: primeiro, o do isolamento desses grupos do conjunto da categoria; ou então, o de desenvolver uma luta fratricida dentro da entidade, a exemplo do que ocorre com o sindicato d@s trabalhador@s em educação de São Paulo (APEOESP), com sua direção dividida entre grupos “governistas” e “esquerdistas”, sem uma condução consequente da luta sindical daquela entidade.

Chapa 2: alguns participantes dessa chapa estão vinculados à Articulação Sindical ou à corrente “O Trabalho”, ambas associadas ao PT e à CUT. Antes de formarem a chapa, haviam proposto a organização de uma Convenção Cutista – uma forma democrática para compor chapas com a participação de diferentes correntes cutistas dentro de um sindicato. Seria um grande avanço político a implantação dessas convenções na APP. No entanto, na forma e na situação em que foi apresentada, essa proposta de Convenção Cutista ficou carregada de certo oportunismo eleitoral (que não pode ser atribuído a todos os seus proponentes, evidentemente). A idéia da Convenção, então, acabou compreendendo outros dois objetivos: primeiro, o de pressionar a atual direção da APP-Sindicato - que formou a chapa 1 - a conceder espaços na direção estadual para outras correntes sindicais, em negociações de cúpula. E, caso isso não fosse aceito, formar uma Chapa 2, de oposição, a partir da denúncia dessa falta de disposição democrática da atual direção estadual. Foi o que aconteceu. Se nos últimos anos a Articulação esteve afastada da direção estadual da APP-Sindicato, não podemos esquecer que ela é a corrente majoritária na CUT (tanto estadual quanto nacional) e na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Propôs uma Convenção Cutista para a APP-Sindicato, onde é minoritária, mas também não demonstra a mesma disposição democrática nos sindicatos e entidades sob seu controle. Os compromissos dos seus dirigentes com o governo Lula são em parte responsáveis pelo arrefecimento da luta sindical e pela burocratização da CUT no último período.

Chapa 1: é a continuidade da atual direção da APP-Sindicato. Parte dos seus integrantes é militante da Democracia Socialista (DS), outra corrente petista e vinculada à CUT. Beneficiada pelas conquistas da categoria no último período (dos planos de carreira aos reajustes salariais), essa chapa deve permanecer à frente do sindicato. No entanto, é preciso lembrar que o futuro da próxima gestão pode depender da sua disposição em mobilizar efetivamente a categoria, tendo em vista as possíveis repercussões de uma crise capitalista. Essa lembrança não é descabida. Assim como na Articulação, muitos dirigentes da DS também defendem o governo de coalizão. E é inegável que os enfrentamentos dessa direção com o governo Requião nos primeiros anos – que incluiu até uma ocupação da SEED -, contrasta com o posicionamento mais brando no último período, onde alguns dos seus dirigentes se empenharam em evitar mobilizações mais contundentes da categoria. Por fim, não é sem razão que a Articulação acusa a falta de disposição da Chapa 1 em compor com outras correntes políticas. A Chapa 1 justifica esse posicionamento assinalando sérias divergências políticas com outros grupos, o que tornaria impossível uma composição mais ampla. Explicações à parte, devemos lembrar que a Reforma Sindical proposta pelo governo Lula atrela as centrais sindicais ao governo - em troca de reconhecimento e de vultuosos recursos – e acaba estimulando as correntes sindicais a se desfiliarem da CUT para compor suas próprias centrais. Ora, promover o rompimento da construção da unidade d@s trabalhador@s através do sustento de burocracias sindicais aparelhadas pelo Estado é o maior desserviço que o governo Lula poderia prestar a luta de classes no Brasil. Esperamos que esse não seja o horizonte da Chapa 1. De qualquer forma, seria de fundamental importância, para o atual debate eleitoral, que todas as chapas se posicionassem claramente em relação à reforma sindical.

(1) Muit@s professor@s e funcionári@s têm receios de que a participação de grupos políticos acabe desvirtuando ou corrompendo o sindicato, virando tudo ‘politicagem’. Não concordamos com isso. Um partido político pode ser definido como um conjunto de pessoas que defendem idéias e objetivos em comum, e que dizem respeito à organização da sociedade. E exatamente por defenderem projetos sociais mais ou menos coerentes esses grupos têm muito a contribuir para o debate sobre os rumos da entidade. Abusos de poder devem ser vigiados e coibidos pel@s trabalhador@s através de sua atuação no sindicato. Além do mais, grupos organizados, quer se intitulem ou não ‘partidos’, sempre vão existir. Discursos apartidários ou apolíticos ou são inocentes demais (e seus defensores podem ser levados a tomarem ‘partido’ inconscientemente) ou são mal intencionados (que querem se aproveitar da ingenuidade política dos outros).

(2) De fato, podemos encontrar exemplos de combatividade e abnegação pessoal em qualquer uma das três chapas. Há militantes sindicais valorosos, participando ou não das chapas. Mas é uma grande ingenuidade discutir os problemas de direção sindical nos termos coragem X covardia. O fundamental é a linha política defendida pelos diferentes grupos e suas concepções de como se deve conduzir a luta da categoria.

Os 25 anos da CUT

Artigo que analisa os resultados do PLENCUT à luz dos 25 anos de fundação da central e as conseqüências da política capituladora de sua direção.

Luiz Bicalho

A CUT foi fundada em 1983. Faz 25 anos. A sua construção representou uma ruptura com o sistema sindical implantado pela ditadura de Getulio Vargas (1930-1945), na qual os sindicatos eram atrelados ao estado, com estatuto padrão designado em lei, com o seu financiamento sendo bancado majoritariamente pelo Imposto Sindical e com a possibilidade de intervenção das autoridades governamentais em qualquer sindicato que não rezasse pela cartilha dos patrões. Tanto é assim que com o golpe militar de 1964 os militares não mudaram nada da estrutura sindical, apenas intervieram nos sindicatos que diziam ser “esquerdistas” ou “comunistas”, destituíram seus dirigentes e substituíram por outros mais confiáveis.Durante os anos da ditadura os trabalhadores se organizaram em oposições sindicais e comissões ilegais nos locais de trabalho. Em alguns casos (como bancários) conseguiram ganhar as eleições. Em outros, setores ligados às direções procuraram uma “renovação” aceitando a pressão dos operários. Num caso, realizou-se a junção da oposição com os renovadores (metalúrgicos de São Bernardo) e a direção resultante conduziu as maiores greves após a decretação da ditadura.

Logo após as greves de 1979 e 1980 uma onda de greves se espalha pelo país e o conjunto dos trabalhadores procura trilhar os caminhos que os metalúrgicos trilharam.Marx e Engels, no Manifesto Comunista, lembram que após cada luta o que sobra é a organização maior que os trabalhadores conquistaram. E o final destas lutas heróicas que conduziu a classe trabalhadora foi a sua organização, com as oposições ganhando novos sindicatos e aumentando as greves.Este movimento conflui para os Conclats (Congressos da Classe Trabalhadora). Os dirigentes sindicais que não quiseram adaptar-se aos “novos tempos” vão sendo varridos. E, com o nascimento do PT, os seus líderes (Lula, Olívio Dutra e Jacó Bitar) assinam uma convocatória para o congresso que constituiu a CUT, já que os outros recusavam-se a assiná-la. Destaca-se que o PCB e o PCdoB recusaram-se a participar da fundação da CUT chamando-a de divisionista.Mas a CUT se impôs pela força de sua política, pela força da classe operária que buscava a sua unidade e centralização.

Mas, no momento em que o PT começa a mudar, a direção da CUT (maioria de petistas) segue no mesmo rumo e ao invés de greves gerais, começa a política de concertação, do pacto social, dos acordos, das mesas setoriais até os dias de hoje. Sim, em 25 anos a CUT se tornou a maior central sindical do Brasil. E quais os rumos que a sua direção propõe traçar ao final destes 25 anos?A última Plenária Nacional e a “continuidade”A CUT realizou a sua 12ª Plenária Nacional (PLENCUT) e tirou um manifesto intitulado “Jornada de Lutas e Mobilizações”. O início do texto promete a continuidade da luta por uma sociedade socialista, como podemos ver abaixo:

A CUT, nos seus 25 anos de existência, com uma trajetória de luta e combatividade, em defesa dos interesses e aspirações da classe trabalhadora, reafirma os princípios e bandeiras que lhe deram origem.Nesse cenário de reorganização do movimento sindical e de retomada do crescimento econômico, os desafios se modificam, tornam-se mais complexos e se multiplicam. Portanto, cada vez mais imprescindível a atualização da nossa estratégia, para nossa militância disputar o projeto de desenvolvimento para o Brasil.Assim, com a firme determinação para manter sempre acesa a chama do fortalecimento da democracia, da valorização do trabalho, da ampliação de direitos da classe trabalhadora, com toda a sua diversidade: gênero, raça/etnia, opção sexual, pessoas com deficiência; da democratização das relações sociais e das relações de trabalho, por uma organização sindical livre e autônoma, no rumo de uma sociedade socialista.(veja o texto completo clicando aqui)

O texto é um primor ao esconder em belas palavras aquilo que faz a maioria das direções sindicais no momento – deixar de lado a luta do salário contra o capital e deixar a classe trabalhadora entregue à fúria da burguesia que procura se safar de sua crise aumentando a miséria e o sofrimento dos trabalhadores.Sim, a CUT “reafirma os princípios e bandeiras que lhe deram origem”. Ora, como é possível reafirmar princípios e bandeiras se logo de cara nestes três parágrafos eles já estão sendo questionados? Como a nossa militância vai “disputar o projeto de desenvolvimento para o Brasil”? Os princípios da CUT, se todos lembrarmos, estão até hoje ainda gravados em seu estatuto que fazemos questão de relembrar nestes 25 anos de CUT:

Capítulo I - Dos objetivos fundamentais

Art. 2º A Central Única dos Trabalhadores é uma organização sindical de massas em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujos fundamentos são o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo.

Art. 3º A CUT tem como objetivo fundamental organizar, representar sindicalmente e dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, na defesa dos seus interesses imediatos e históricos.Capítulo II - Dos compromissos fundamentais

Art. 4º Para cumprir seus objetivos, a Central Única dos Trabalhadores se rege pelos seguintes princípios e compromissos fundamentais:

I- Princípios

a) defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devem decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material. Neste sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados nas convenções 87 e 151 da OIT no sentido de assegurar a definitiva liberdade sindical para os trabalhadores brasileiros;

b) de acordo com sua condição de central sindical unitária e classista, garantirá o exercício da mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados, desde que não firam as decisões majoritárias e soberanas tomadas pelas instâncias superiores e seja garantida a plena unidade de ação;

c) desenvolve sua atuação e organização de forma independente do Estado, do governo e do patronato, e de forma autônoma em relação aos partidos e agrupamentos políticos, aos credos e às instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional;

d) considera que a classe trabalhadora tem na unidade um dos pilares básicos que sustentarão suas lutas e suas conquistas. Defende que esta unidade seja fruto da vontade e da consciência política dos trabalhadores e combate qualquer forma de unicidade imposta por parte do Estado, do governo ou de agrupamento de caráter programático ou institucional;

e) solidariza-se com todos os movimentos da classe trabalhadora, em qualquer parte do mundo, desde que os objetivos e os princípios desses movimentos não firam os princípios estabelecidos neste Estatuto.

A CUT defenderá a unidade de ação e manterá relações com o movimento sindical internacional, desde que seja assegurada a liberdade e autonomia de cada organização.

I- Compromissos

a) desenvolver, organizar e apoiar todas as ações que visem a conquista de melhores condições de vida e trabalho para o conjunto da classe trabalhadora;

b) lutar para a superação da estrutura sindical corporativa vigente, desenvolvendo todos os esforços para a implantação da sua organização sindical baseada na liberdade e autonomia sindical;

c) lutar pelo estabelecimento do Contrato Coletivo de Trabalho, nos níveis geral da classe trabalhadora e específico, por ramo de atividade econômica, por setores, etc.;

d) apoiar as lutas concretas do movimento popular da cidade e do campo, desenvolvendo uma relação de unidade e autonomia, de acordo com os princípios básicos da Central;e) defender e lutar pela ampliação das liberdades democráticas como garantia dos direitos e conquistas dos trabalhadores e de suas organizações;

f) construir a unidade da classe trabalhadora baseada na vontade, na consciência e na ação concreta;

g) promover a solidariedade entre os trabalhadores, desenvolvendo e fortalecendo a consciência de classe, em nível nacional e internacional;

h) defender o direito de organização nos locais de trabalho, independentemente das organizações sindicais, através de comissões unitárias, com o objetivo de representar o conjunto dos trabalhadores e dos seus interesses;

i) lutar pela emancipação dos trabalhadores como obra dos próprios trabalhadores, tendo como perspectiva a construção da sociedade socialista.(disponível aqui)

Uma citação longa? Não achamos. Inclusive porque por mais que procuremos, não está escrito nos estatutos da CUT “disputar o projeto de desenvolvimento para o Brasil”. Pelo contrário, o que está escrito é a necessidade da organização da classe trabalhadora de forma autônoma e independente da burguesia e de seu estado para lutar pelo socialismo. E ao invés de firme ”determinação para manter sempre acesa a chama do fortalecimento da democracia” (texto do manifesto), o que encontramos no estatuto é ”a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo.”Pequenas diferenças? Poderiam ser. Afinal parecem apenas palavras semelhantes.

Mas o que contém o restante do manifesto? ”Disputar projeto de desenvolvimento nacional sustentável, cujo centro seja a distribuição de renda e a valorização do trabalho;Combater a inflação, na perspectiva da classe trabalhadora, cobrando reforma tributária socialmente justa, redução da taxa de juros e desoneração da cesta básica;”Ou seja, logo no começo do manifesto a luta pelo socialismo desaparece substituída por disputar um projeto de desenvolvimento sustentável. Sim, em tempos de crise econômica, quando a crise dos EUA prepara-se para alçar vôo e atingir o restante do mundo, quando um dos elementos que geraram a crise nos EUA que foi o aumento absurdo do crédito imobiliário é transportado para o Brasil, falar em desenvolvimento sustentável parece um pouco de piada, como se fosse possível lutar por um capitalismo “sustentável”, deixando de lado o socialismo.

O segundo item do projeto é então mais absurdo. Se junta alhos com bugalhos e na salada final desaparece qualquer reivindicação concreta da classe trabalhadora. Desde quando “combater a inflação” fez parte da luta da classe? A CUT nasceu no combate por uma política salarial que recuperasse as perdas da classe trabalhadora. Hoje, todos os jornais destacam, os acordos salariais estão “acima da inflação”. Então, qual o problema? O problema é que a inflação atinge 6% ao ano, enquanto que alimentos, transporte, moradia que é o gasto essencial da maioria das famílias da classe trabalhadora chega a 20%. Por quê? Porque os produtos com alta tecnologia – computadores, TVs LCD e plasma, geladeiras de último tipo, máquinas de lavar e de lavar pratos de último tipo, celulares, MP3, todos os produtos com alta eletrônica embarcada, estes descem de valor. O resultado é que uma parcela da pequena burguesia e das camadas melhor remuneradas da classe trabalhadora “melhorou” de vida, enquanto que a maioria da classe, apesar dos reajustes salariais “maiores que a inflação” piorou de vida! O Salário Mínimo sobe acima da inflação... e muito, muito abaixo do aumento do preço dos alimentos!

“Reforma Tributaria Socialmente Justa”. Muito Justo. Mas o que tem a CUT a dizer sobre a Reforma Tributária concreta e real que Lula enviou ao congresso? Esta reforma tributária que desonera não a cesta básica, mas justamente os bolsos dos banqueiros? Porque a CUT não exige que Lula a retire do Congresso?(para entender mais sobre a reforma tributária, leia artigo aqui)Finalmente, cadê a velha bandeira de congelamento dos preços dos alimentos básicos? Cadê a velha bandeira de uma política salarial que reponha as perdas inflacionárias? Não, o que temos agora é a exigência de “redução da taxa de juros” como se isso fosse resolver os problemas pelos quais passa a classe trabalhadora.

O Manifesto continua. E, dentro dele, nada que relembre os velhos tempos do início da CUT: (Os leitores irão nos perdoar se saltamos alguns trechos, como o referente às eleições e passamos para temas mais “saborosos” que a imaginação e a disposição dos dirigentes da CUT manifesta)

Pressionar o Governo Federal e os governos estaduais e o Congresso Nacional pela ampliação de direitos: negociação coletiva no serviço público, contra as demissões imotivadas, livre organização no local de trabalho, redução da jornada de trabalho, combate à terceirização e precarização.

Vejamos: a velha bandeira de “estabilidade no emprego” é substituída por “contra a demissão imotivada”. Sim, não somos estúpidos e somos inteiramente favoráveis a aprovar a convenção da OIT que proíbe a demissão imotivada. Mas, por causa disso, devemos rebaixar nossas bandeiras? Aliás, cadê a exigência concreta de aprovação da convenção?Combate a terceirização e precarização? Cadê as bandeiras concretas de proibição de terceirização no serviço público, de direito do trabalhador terceirizado se sindicalizar no mesmo sindicato da categoria principal e de estender a eles os direitos dessa categoria? Aonde, em que curva da esquina nos últimos 25 anos elas se perderam?

Nós poderíamos continuar. Claro está que sobraram coisas justas como “implantação do Piso Nacional da Educação Básica; Luta pelo fortalecimento do papel do Estado com a ampliação dos concursos públicos, política de valorização dos servidores e combate à criação de fundações de direito privado;”.Sim, sempre sobra alguma coisa das reivindicações da classe trabalhadora. Mas, o problema é que o centro das questões é desviado, além de se construírem bandeiras totalmente equivocadas, como a defesa da divisão da nação entre negros e brancos (Estatuto da (DES)Igualdade Racial - para melhores esclarecimentos, veja o site do MNS).

Outras questões simplesmente desaparecem de pauta e o que sobra é um pálido reflexo distorcido daquilo que outrora compôs a bandeira de nossa central. Assim, a luta contra a privatização e pela estatização dos setores essenciais da economia, a luta pela estatização da saúde e educação desaparecem e é substituída pelos seguintes itens:

Realizar campanha pelo projeto de lei de iniciativa popular por um plebiscito oficial pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce;Defender matriz energética limpa, de fontes renováveis; Realizar campanha em defesa do SUS.

O que tem de comum estas três questões? É verdade que somos pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce. Mas por que projeto de lei de iniciativa popular? Por que não continuar a campanha para exigir que o governo anule o leilão baseado nas ações judiciais, porque não exigir que o governo mude de posição e passe ao pólo ativo das ações, contra a privatização?Como esquecer o problema da Petrobrás agora que o Brasil deve entrar no clube dos exportadores de petróleo? Como esquecer que a maioria das ações da Petrobrás encontra-se em mãos privadas, que o monopólio do petróleo foi quebrado e que a nova “estatal” para explorar a camada de pré-sal já nasce com o objetivo de contratar outras companhias (estrangeiras, já que a Petrobrás será excluída), isso se for criada uma nova estatal?Como esquecer que a maioria do SUS é privado, que hospitais e laboratórios são privados e falar simplesmente em defender o SUS?

Não faz muito tempo... 25 anos e muito mudou. Não mudaram tanto os dirigentes sindicais, apenas tornaram-se mais velhos e mais “respeitáveis”. E a velha luta pela independência sindical, as greves gerais, o apoio às greves, onde estão? A campanha dos metalúrgicos está sendo preparada, a campanha dos bancários está começando, por que não se discute a unificação? Por que não ter bandeiras comuns? Alias, como é que na campanha dos bancários é separado o setor público do setor privado? Sim, muito longe estão as greves gerais e são substituídas por uma marcha da classe trabalhadora em Dezembro, depois das campanhas salariais.

Será então que sobrou a Independencia Sindical?25 anos de CUT – Da independência sindical ao sindicato regulado pelo estado. O começo do manifesto fala em “cenário de reorganização do movimento sindical”. É muito pouco para explicar o que aconteceu nestes 25 anos e muito pouco também para explicar o que a CUT está fazendo. Afinal, o que aconteceu para que fosse originado a Conlutas, a Intersindical e a CTB? (*) O que aconteceu para que a Força Sindical fosse tratada como parceira? O que aconteceu com aquela parte dos estatutos que dizem que a CUT:

Defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devem decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material. Neste sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados nas convenções 87 e 151 da OIT no sentido de assegurar a definitiva liberdade sindical para os trabalhadores brasileiros.

Sim, as palavras são belas e certas, o combate é bonito e é certo. E o que faz a direção da CUT hoje? Está lá escrito em todas as letras no Portal da CUT: Projeto de lei vai criar a contribuição negocial. Está lá, assinado e tudo mais. As seis centrais sindicais brasileiras firmaram termo de compromisso para o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição negocial, que não será compulsória mas sim aprovada em assembléia soberana. O acordo, assinado no último dia 5 de agosto, garante que será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que tornará realidade, finalmente, esta bandeira histórica da CUT.

"Durante vários anos defendemos o fim do imposto sindical sozinhos. A partir do Fórum Nacional do Trabalho, com o objetivo de prepararmos uma reforma sindical que acabou engavetada no Congresso Nacional, avançamos muito no convencimento dos outros setores da estrutura sindical. Após o reconhecimento legal das centrais, iniciamos outra batalha política, em que a CUT conseguiu obter acordo com as demais sobre a necessidade de acabar com o imposto. Esta é uma conquista do papel mobilizador e articulador da CUT", afirma Vagner Freitas, secretário nacional de Política Sindical.

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, adianta que o texto do projeto de lei deverá vir a público no próximo dia 21. "A partir de então, a próxima etapa será o trabalho junto aos deputados e senadores, especialmente sobre aqueles que chegaram a votar contra o reconhecimento das centrais e usaram a contrariedade com o imposto sindical como argumento, para cobrar coerência e aprovação, definitivamente, de uma forma democrática de financiamento da estrutura", diz. "A contribuição será aprovada em assembléia para entidades que efetivamente realizam ação sindical, do contrário será muito difícil convencer as bases.", conclui Artur, que durante o Fórum Nacional do Trabalho representou a CUT e coordenou a bancada dos trabalhadores, na condição de secretário nacional de Organização Sindical.

Entendamos: Agora não temos mais o imposto sindical que representa um dia de trabalho descontado obrigatoriamente de todos os filiados, mas uma “contribuição negocial” prevista em lei que será também descontada de todo trabalhador, a partir da decisão da assembléia geral? Sim, os que fazem parte do movimento sindical sabem como isso acontece: a assembléia é convocada e ai de quem fala contra a posição da direção de aprovar a tal taxa negocial. Bem distante da posição inicial da CUT que era pela revogação pura e simples do imposto sindical, que os sindicatos vivessem com o dinheiro recolhido de seus filiados. É possível fazê-lo? Os sindicatos de servidores demonstraram que sim, eles não recolhem o imposto sindical e aí estão vivendo e fazendo greves.

Independência frente ao governo? Vejamos o que publica o site da CUT sobre o problema previdenciário: Ministro anuncia medidas para fortalecer a Previdência pública "Os cálculos que temos mostram que até 2050 não é preciso nova reforma previdenciária. A questão é gestão e crescimento econômico", afirmou o Ministro da Previdência, José Pimentel. Ele ressaltou ainda que as orientações do presidente Lula são claras no sentido de continuar investindo para melhorar a gestão e o atendimento aos segurados...O ministro informou ainda que o governo decidiu encaminhar um projeto ao Congresso mudando o sistema de contabilidade para reduzir a margem de manipulação dos números, utilizada por quem queria fabricar um déficit na Previdência.

Entendamos: Antes explicávamos as políticas dos governos e defendíamos os direitos da classe trabalhadora. Antes estava inscrita em nossa bandeira aposentadoria integral para todos os trabalhadores. Agora esquecemos de pedir a revogação da reforma da previdência de FHC, da reforma da previdência feita por Lula e acreditamos na palavra do Ministro que mudou a contabilidade e o mundo virou o céu? Realmente, onde estamos?Isso é a independência frente aos governos? Isso é dizer que a luta continua igual como era há 25 anos? Como se pode ter tanta desfaçatez, tanta cara de pau? Sim, porque junto com este projeto de lei de mudança de contabilidade, foi ao congresso (aliás, antes do projeto de mudar a contabilidade) um projeto de reforma tributária que acaba justamente com boa parte das receitas previdenciárias. Então, mudar a contabilidade servirá para que mesmo?

Vinte e cinco anos! Ao contrário do que diz a direção da CUT, algo mudou. Os estatutos, os seus princípios continuam iguais. Mas os homens que a dirigem não se pautam mais por esses princípios e sim por outros muito diferentes. Os marxistas ajudaram a construir esta Central e estes princípios. E estamos na linha de frente de sua defesa, da defesa de seus princípios. E, por conseqüência, na linha de frente de combate contra esta direção que joga os princípios no lixo.

(*) O papel que cumprem cada uma dessas novas centrais sindicais na divisão do movimento sindical e na “ajuda” à direção da CUT de continuar a sua política será analisado em outro artigo.

Para Carlos Recacho

"Quando nasci, um anjo torto

desses que vivem na sombra

disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida".

Carlos Drumond de Andrade

fffffff

Vai, camarada - e vai sereno

que sua vida foi completa

como só é a vida de quem trabalha

e luta pela humanidade

fffffff

Vai, camarada - e vai certo

que o seu protesto

continuará nosso protesto

herança imemorial dos oprimidos

fffff

Vai, camarada - e vai tranquilo

não se preocupe com os seus

porque seu coração companheiro

também é o nosso coração

ffff

Vai, camarada - e vai sabendo

que não há lugar algum para onde ir

e vai voltar, a cada marcha,

a reviver entre nós

fffff

Vai, camarada - e vai sem cuidados

deixa só essa saudade imensa

e seu exemplo,

porque todo o resto, um dia

será um bem comum

ffff

Uma homenagem dos militantes da Esquerda Marxista

Plenária Nacional da CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a principal central sindical do país. Ela reúne centenas de sindicatos de diferentes categorias, e entre esses, a APP-Sindicato. Nesse ano haverá a Plenária Nacional da CUT, que irá decidir a orientação política da nossa Central para o próximo período. Por isso publicamos aqui um texto escrito pelo ferroviário Roque Ferreira, militante sindical e do Movimento Negro Socialista. O texto apresenta nosso posicionamento político em relação à Central. Vamos lutar para que os delegados eleitos da APP-Sindicato adotem essas posições políticas. Boa leitura!

Reafirmar os compromissos históricos da CUT

Roque Ferreira

A Plenária Nacional da CUT será realizada no momento em que se comemoram os 30 anos da greve da Scania iniciada em 15 de maio de 1978, que acabou por se alastrar pela categoria metalúrgica colocando no cenário nacional o sindicalista Lula e pavimentando o caminho para fundação e construção do PT em 1980 e da CUT em 28 de agosto de 1983.

Construída na ação direta dos trabalhadores na luta de classes, a CUT se constituiu em pilar central para retomar o protagonismo da classe operária e dos trabalhadores, romper com o peleguismo, o sindicato de carimbo contra a ditadura militar, lutar pela liberdade e autonomia sindical e pela ruptura com o sistema capitalista de exploração de classe: por um futuro socialista.

Os avanços obtidos pela classe operária e pelos trabalhadores, em termos de conquistas - sejam econômicas, sociais ou de organização - são o resultado concreto do combate de milhares e milhares de homens, mulheres e jovens, no enfrentamento com o capital, as grandes corporações, os patrões e o estado burguês.

“Fortalecer a Democracia e Valorizar o Trabalho”

Este é o slogan que convoca a 12ª Plenária Nacional da CUT, o que concentra toda a política que vem sendo desenvolvida pela direção de nossa central. De qual democracia a direção fala? Da democracia burguesa, e seu direito de explorar cada vez mais a classe trabalhadora através da retirada de direitos, da flexibilização das condições de trabalho, da criminalização dos movimentos sociais, do trabalho escravo e degradante?

A democracia burguesa se mantém nos pilares da exploração de classe, e no atual momento da luta de classes não se constituí num objetivo estratégico da classe operária, pois perpetua a dominação de classe. Insere-se na política de governança mundial o que ao fim e ao cabo é a conciliação de classes, além de transformar as organizações sindicais em linha auxiliar dos organismos multilaterais que representam o os interesses do capital como a OCDE, FMI, Banco Mundial, e de cooptar as direções sindicais através das parcerias. Isso não está certo! O nosso objetivo estratégico é a construção do socialismo!

Incoerência entre discurso e prática

É incoerente falar de autonomia sindical e defender o PL-1990 que reconheceu as centrais - fruto de acordo entre o governo Lula e a direção das centrais sindicais. A lei garante a participação das centrais nos foros tripartites (Trabalhadores-Patrões-Governo) controlados pelo Ministério do Trabalho, mas não poderão negociar, assinar acordos, convenções e fazer negociações, e mantém a unicidade forçada dos sindicatos, pois a mesma está vinculada à arrecadação, o que vai de encontro aos interesses da UGT (União Geral dos Trabalhadores, central pelega), FS (Força Sindical, também pelega, do Paulinho) que não abriram mão da taxa negocial (que substituirá o imposto sindical) que será cobrada compulsoriamente dos trabalhadores desde que aprovadas em assembléias. Todos sabemos como são convocadas e realizadas as assembléias para este fim pela pelegada, e mesmo por várias direções de sindicatos cutistas. Neste barco também estão a CGTB e CTB (ex-CSC, impulsionada pelo PCdoB) que sempre defenderam a unicidade imposta pelo Estado e o famigerado imposto.

Agora a CUT não pode se confundir com esta tralha sindical. A classe trabalhadora precisa de sindicatos e de uma central cuja direção esteja enraizada na base, organizando as lutas concretas, e não de cúpulas burocráticas, fortes e pelegas. Disso os trabalhadores não precisam. Precisamos de sindicatos fortes e representativos pela base!

Os desafios que estão postos para a classe trabalhadora exigirão dos delegados às plenárias, de como armar a CUT para que ela cumpra seu papel histórico no atual estágio da luta de classes e como armar a militância para resistirmos aos ataques dos patrões, do capital e do governo, construindo um plano de ação e de lutas, que crie as condições para o fortalecimento da luta dos sindicatos e da central, que passa por reafirmar a luta pela ratificação da Convenção 87* da OIT, e combate ao imposto sindical.

Os militantes da Esquerda Marxista estão apresentando esta discussão nas assembléias sindicais e plenárias estaduais, e estamos dispostos a dialogar e combater com todos os delegados na plenária nacional em favor destas posições, para o fortalecimento da organização da base cutista - condição imperativa para reafirmar os princípios históricos e combater a divisão e o que enfraquecimento do movimento sindical classista, levado a cabo por posições sectárias e oportunistas, que acabam por fazer exatamente o que os patrões querem: dividir e enfraquecer a classe trabalhadora!

* Convenção 87 sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização (1948): estabelece o direito de todos os trabalhadores de constituir organizações que considerem convenientes e de a elas se afiliarem, sem prévia autorização, e dispõe sobre uma série de garantias para o livre funcionamento dessas organizações, sem ingerência das autoridades públicas.

Um novo ritmo nas negociações: dia 04 tem paralisação!

No último dia 16 de maio foi realizada a Assembléia Estadual da APP-Sindicato, que deliberou sobre o nosso calendário de mobilizações, incluindo aí a Paralisação Estadual do próximo dia 04 de junho. Uma assembléia que não aceitou o irrisório índice de 5% de reposição salarial implantado pelo governo estadual. Primeiro porque, ao contrário do que afirmam os representantes do governo, já ficou provado que a arrecadação do Estado oferece margem para conceder reajustes bem maiores do que a reposição proposta. Mas, o que é ainda mais importante, já é evidente para todos que no próximo período a inflação será maior - puxada pela alta dos preços de alimentos -, além do risco de uma nova recessão mundial. Conhecemos bem essa história: as crises no sistema capitalista cobram primeiro o sangue de quem vive do seu trabalho. Avançar agora nas conquistas salariais se tornou uma urgência.

Mas o destaque da Assembléia não foi a paralisação e nem as aulas de 30 minutos do dia 28 de maio - propostas já discutidas e aprovadas na reunião do Conselho Estadual que antecedeu e preparou a Assembléia. O principal é que no calendário de mobilizações já está marcada a data para a próxima Assembléia, que fará a avaliação do resultado das mobilizações e da negociação com o governo, preparando os próximos passos da categoria. Um avanço na forma com que até então as negociações com o governo vinham sendo conduzidas, e que se impôs entre os dissensos que surgiram na Assembléia.

Duas discussões: Estado de Greve e próxima Assembléia

Entre as diferentes propostas de mobilização, duas discussões mereceram destaque. A primeira, sobre a declaração ou não de estado de greve. A segunda, sobre marcar ou não a data de uma nova Assembléia após as mobilizações. E todas as duas envolvidas pelo clima de disputa eleitoral, que já começa a se manifestar na categoria – antecipando o pleito que vai decidir quem será a nova direção sindical no segundo semestre desse ano.

Quanto à proposta de ‘Estado de Greve’, a posição da atual Direção prevaleceu com pequena vantagem, recusando decretar já a preparação para um movimento paradista. O argumento utilizado foi que esse tipo de atitude precipitaria os acontecimentos, colhendo boa parte da categoria de surpresa. Há razão nesse raciocínio. É a força da paralisação no dia 04 que servirá como termômetro para avaliar a disposição da categoria em avançar na luta. De qualquer forma, o debate na categoria sobre uma greve já começou. Tanto no jornal Pó de Giz quanto no informativo da APP Curitiba-Norte referências à greve já apareceram, e com destaque.

Quanto a segunda questão, o Conselho Estadual apresentou a proposta de uma nova assembléia, com data a ser definida de acordo com o andamento das negociações. Uma posição errada. Nos somamos aqueles que defenderam uma assembléia no dia 04 após a paralisação já que, se ficássemos ao sabor das negociações com o governo, não haveria assembléia alguma. Era preciso que a categoria determinasse sua agenda e alterasse o ritmo das negociações, pois até o momento o governo só adiou sua contraproposta. Percebendo que o encaminhamento do Conselho seria superado pelo plenário, o Prof. Lemos, presidente da APP, incorporou a idéia de definir a data da assembléia após a paralisação, modificando sua data – até o dia 07 deveriam ocorrem assembléias regionais, e no dia 14, assembléia estadual para deliberar os próximos passos após a mobilização.

A proposta do prof. Lemos trouxe algumas vantagens. É claro que a direção estadual da APP ganhou um pouco mais de tempo para negociar com o governo, e evitar a tensão de um movimento grevista. Mas com isso a categoria também ganhou tempo para discutir, organizar e consolidar uma greve se necessário. Com prazos para a resposta do governo, o tempo agora corre para o nosso lado.

Em tempo

Logo após a Assembléia da APP no dia 16 de maio, o governo anunciou a reposição de 5% para os professores e professoras. Mas deixou de lado os funcionários e funcionárias de escola. E ainda os confrontou com a exigência que cumprissem expediente no recesso escolar do dia 23 de maio, uma sexta-feira. Isso cria uma situação constrangedora, pois divide a categoria que a APP representa. É preciso recusar com firmeza essa iniciativa do governo. Precisamos ser firmes na questão da aprovação do plano de carreira dos funcionários, e mais: exigir para julho a sua reposição salarial, impreterivelmente

A assembléia e os dias...

A direção do Núcleo Sindical Curitiba-Norte convocou uma Assembléia Regional Ordinária e uma Extraordinária para o dia 18/04. É sexta-feira. À tarde. A escolha dessa data e horário impõe sérios limites ao princípio fundamental de uma Assembléia: a oportunidade que tem o trabalhador ou trabalhadora de participar diretamente do processo de decisão de seu sindicato, sem a mediação de ninguém.

Vejamos. No último Conselho de representantes do Curitiba-Norte ficou decidido que o sábado seria o dia preferencial para as próximas reuniões. Estamos falando de Representantes de Escola e de Representantes de Base, gente eleita em seus locais de trabalho ou em Assembléia da Categoria. Todos eles têm um mandato e por isso podem justificar suas faltas nas escolas com mais facilidade. Ainda assim, esses representantes aprovaram usar o sábado para a sua atividade sindical. Não vou listar aqui os motivos para esses representantes optarem pelo final de semana. Os leitores, se conhecem o trabalho escolar, podem imaginá-los.

Agora, uma Assembléia não é uma reunião de representantes. Ela vai além: suspende esses mandatos, e cada trabalhador ou trabalhadora representa suas próprias opiniões. Por isso nosso estatuto determina que nas Assembléias todos os sindicalizados tenham voz e voto, em igualdade de condições.

Se os representantes, ainda que respaldados por seus mandatos, preferem fazer sua reunião no sábado para evitar constrangimentos, o que diremos do trabalhador ou trabalhadora ‘comuns’? Como participar de uma Assembléia na sexta-feira, dia de trabalho para muitos professores, professoras, funcionários e funcionárias?

Mais que as reuniões de representantes, as assembléias devem ser convocadas para o sábado, para garantir a participação de todos. Isso não é novidade para ninguém. Muitos membros da direção da APP Curitiba-Norte compartilham dessa idéia, se não todos. Mas então, por que essa sexta-feira? Posso imaginar que o feriado de segunda-feira deva ter pesado na decisão. Em um final de semana prolongado calcula-se que muitos devam viajar e não vão querer perder o sábado. Mas se esse foi um dos motivos, não me parece suficientemente forte. A última reunião de representantes foi em um sábado e contou com uma grande participação da categoria (foi a maior reunião desse tipo que participei, muito diferente de quando elas eram feitas no meio da semana). Uma Assembléia, acredito, poderia contar com muito mais, mesmo com o feriado de segunda-feira. Como um militante sindical torço por uma grande Assembléia na sexta-feira. Mas principalmente, torço para que a direção da APP-Norte considere a realização das Assembléias no sábado. Aliás, esse é um bom assunto para incluir na pauta dessa próxima Assembléia.

Fabiano Stoiev
Representante de Escola APP Curitiba-Norte

Dois passos para trás...

A CNTE e o recuo no Piso Salarial Nacional

14 de março de 2008. Nesse dia, marchavam nas ruas de Curitiba cerca de mil trabalhador@s da Educação, atendendo à convocação da CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação), entidade que congrega sindicatos de funcionári@s e professor@s em todo país. A mobilização também incluia debates nas escolas. Em outros estados brasileiros aconteciam atividades semelhantes, todas exigindo a aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional para a categoria. E vimos alguns dirigentes dos sindicatos locais (APP-Sindicato e SISMMAC) explicarem que o projeto defendido previa um salário base de R$ 950,00, para 40 horas semanais e 30% de hora atividade.

Vamos voltar um pouco no tempo. Estamos agora no dia 25 de abril do ano passado. Uma marcha parecida, também chamada pela CNTE, frequentava as mesmas ruas, mas com diferenças substanciais: eram mais de quatro mil trabalhador@s em Educação, defendendo outro projeto de Piso Salarial. A CNTE exigia na época R$ 1050,00 para professor@s com nível médio (o antigo magistério) e R$ 1570,00 para os de nível superior, com uma carga horária de 30 horas semanais.

Em parte, o número menor de marchantes em 2008 pode ser explicado pelo encaminhamento da direção da APP-Sindicato, que chamou sob sua responsabilidade uma mobilização (sem fechamento das escolas) - e não uma paralisação (com fechamento das escolas) como no ano anterior, decidida em assembléia estadual pelo conjunto da categoria. É preciso dizer, a direção da APP apresentou uma justificativa para essa decisão. Uma paralisação em março, em defesa de uma pauta nacional, poderia precipitar demais a luta da categoria - que prepara a campanha salarial para a sua data base em maio, o que exige uma concentração maior de esforços no mês de abril. O argumento é razoável, mas a sua discussão não é o objeto desse artigo. Mesmo porque, a menor mobilização da categoria nesse ano parece não ter ocorrido só no Paraná, mas em todo país. O que aconteceu? E por que a CNTE recuou nas suas exigências quanto ao Piso, levando dirigentes sindicais a aceitarem o salário base de R$ 950,00 como uma “conquista”?

Um pouco de história

A luta por um Piso Salarial Nacional existe desde os tempos do Império. A 1ª lei a tratar de um salário base para professor@s de todo o país data de 1827. A lei nunca foi implementada. Depois de mais de 160 anos de luta, o governo Itamar Franco, em 1993, dá novo alento à idéia, fechando um Acordo Nacional com a categoria, que previa um Piso de R$ 300,00. Mas governo FHC rompeu com o acordo. E a luta continuou.

No início de 2007, Fernando Haddad, ministro da Educação do governo Lula, apresentou um projeto de lei (o PL 619) para instituir um Piso Salarial de R$ 850,00. Ganhou como resposta a crítica da CNTE. A Confederação lembrou ao ministro que o Piso Salarial não é só salário, mas também jornada e formação; a Confederação apresentou sua proposta de piso a partir do valor do antigo Acordo Nacional, somado agora à inflação, e chegou ao valor de R$ 1050,00 para @ profess@r com magistério; com o objetivo de estimular a formação continuada, defendeu um salário maior para quem tem formação superior (R$ 1570,00); propôs uma jornada de 30 horas semanais; e convocou a categoria a ocupar as ruas. Foi por essa proposta que marchamos naquele 25 de abril de 2007.

Em outubro, ainda sob efeito dessa primeira mobilização nacional, a Comissão de Educação da Câmara de Deputados cedeu um pouco às pressões – elevou o projeto de Piso para R$ 950,00, incluiu 30% de hora atividade e sinalizou para uma jornada de no máximo 40 horas semanais.
Apesar do relativo sucesso da mobilização, a CNTE mudou de tática. Substitui a batalha massiva nas ruas pelo pequeno assédio aos parlamentares. Entre outubro de 2007 e março de 2008, o projeto tramitou de comissão em comissão, e pouco ou nada mudou (pelo contrário, já temos baixas pelo caminho, como veremos à frente).

Governo em disputa?

Apesar da possibilidade de avançar mais, as direções sindicais e da CNTE preferiram garantir um acordo ao invés de fortalecer as mobilizações. E se apressam por fazer aprovar o Piso de R$ 950,00, deixando de lado as reivindicações da própria Confederação. Esperam inclusive que Lula cumpra a promessa feita em janeiro desse ano, de editar uma medida provisória caso o PL não seja aprovado até maio pelos parlamentares. Daí a campanha de 14 de março recuar em relação à 2007: menos trabalhador@s na rua, por um Piso também menor...

A forma com que muitos dirigentes sindicais caracterizam o atual governo ajuda a entender o recuo orquestrado. Para eles o governo Lula está em disputa. Antes de confrontar o governo com o atendimento de reivindicações históricas, o “campo popular” deve acumular forças e conquistar posições (inclusive no aparelho de Estado) para então se lançar em sua luta contra os interesses encastelados do Capital. Para essa espécie de gênios estrategistas, o governo está em disputa, mas não nas ruas. Afinal, mobilizações de massa podem levar à insatisfação e ao crescimento da Direita. Estão errados. Esse não é um governo em disputa (se é que já existiu essa aberração em algum lugar, que não na cabeça de seus inventores). Esse é um Governo de Coalizão – onde reconhecidos representantes da classe trabalhadora fazem um pacto com setores da burguesia para garantir a manutenção da ordem capitalista. Pequenas concessões às “reivindicações populares” são permitidas, desde que não firam substancialmente os interesses estabelecidos. E as direções sindicais são arrastadas como fiadoras do negócio. Exemplo disso foi o Congresso da CNTE desse ano, onde diversas correntes sindicais estavam mais preocupadas em formar uma linha de defesa do governo Lula do que encaminhar as reivindicações da categoria (para mais detalhes, ler a matéria Congresso da CNTE: Balanço Político, nesse blog).

A Arte da Guerra

Esses nossos estrategistas do “Governo em Disputa” pretendem inovar na arte da guerra. Querem fazer crer que é possível ganhar posições do inimigo fazendo recuar seu próprio exército; que, sem demonstração de força, seus adversários estarão mais dispostos a fazer concessões. Não é o caso aqui de dar um passo para trás para avançar dois mais à frente. E sim de recuar ao sinal de qualquer acordo. Não se trata de lutar, mas fingir que se luta. Só que corremos o risco de nossa manobra expor nosso flanco, e sob uma retomada do fogo inimigo, sermos obrigados a recuar mais e mais. Vejamos.

O atual PL não atende muitas das reivindicações da CNTE. Primeiro, pelo valor do Piso; segundo, por não estimular a formação continuada, já que não distingue @s professor@s com nível médio dos que têm nível superior; terceiro, a implantação do Piso é escalonada, devendo alcançar o valor mínimo somente em 2010; quarto, e talvez o mais importante: @s funcionári@s de escola não estão incluíd@s no atual PL.

Para completar, a falta de mobilização deste ano já está nos custando caro. No dia 19/03 (5 dias após a mobilização do dia 14!), o PL passou pela Comissão de Finanças. Lá, um artigo que estendia aos aposentados e pensionistas o benefício do Piso Salarial Nacional foi suprimido pelo relator. O que deixa em suspenso o princípio da paridade entre quem está ou não na ‘ativa’. Nessa mesma comissão, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já mostrou suas garras, fazendo uma forte pressão para retirar do PL os 30% de hora atividade. Encaminhado o projeto para a votação no Senado ou na Câmara, é evidente que os prefeitos irão mobilizar seus representantes no parlamento para fazer saltar essa reivindicação, sem peso na consciência por desrespeitar qualquer ‘acordo’ previamente estabelecido. A mesma pressão que farão sobre o gabinete da previdência, caso o governo Lula decida resolver tudo por decreto. As guerras são assim. De recuo em recuo, o que seria uma conquista histórica para a categoria poderá virar seu verdugo. É o risco, já anunciado pela própria CNTE, do Piso virar Teto.

Precisamos abandonar com urgência essa posição desmobilizadora que diz que a aprovação do atual PL será uma conquista. Devemos retomar as reivindicações da CNTE e lutar pela proposta que a Confederação apresentou em 2007. E mais do que isso, retomar as mobilizações nacionais. Um bom passo por aqui seria exigir das direções da APP-Sindicato (da rede Estadual) e do SISMMAC (da rede municipal) que se pronunciem claramente sobre seu posicionamento no assunto. Afinal, não é papel de nenhum sindicato recuar frente ao governo. Qualquer que seja o governo.

Congresso da CNTE: Balanço Político

De 17 a 20 de janeiro, ocorreu em Brasília – DF o 30º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), intitulado “Educação Pública: A diversidade que promove a igualdade”, contando com a participação de 1.890 delegados de diversas regiões do país.

O Congresso foi marcado por acordos de cúpula, organização burocrática dos espaços, privilegiando mesas e painéis expositivos que limitaram drasticamente a intervenção e o debate entre os delegados, além da intensa disputa artificial entre a maioria das teses, que no plenário se comportavam como torcidas organizadas. Deixando-se de lado o debate político qualificado e a organização dos trabalhadores em educação na luta pelas suas reivindicações.

Articulação Sindical (Articulação/ PT) e a Corrente Sindical Classista (CSC/ PCdoB), que recentemente rompeu com a CUT para formar sua própria central sindical (CTB), chegaram no Congresso acordados para formação de chapa comum, com a nítida intenção de blindar o governo Lula. Após o início do Congresso, abriram espaço para que outros setores Cutistas se integrassem à chapa, sendo endossado pela Corrente Socialista e Democrática (CSD/ DS), após ganharem a vice-presidência da entidade, e Articulação de Esquerda (AE). Lamentável a postura desses setores Cutistas que formam chapa com a CSC/ CTB, que divide a CUT, para priorizar acordo com quem apóia o governo Lula, em detrimento da defesa da Central Única dos Trabalhadores.

Do outro lado estava a chapa formada por Conlutas/ Intersindical que defendia a todo custo a desfiliação da CNTE da CUT, trabalho que essas correntes já realizam nos sindicatos de base que dirigem ou militam. Atitude que também reprovamos, por dividir os sindicatos e os trabalhadores. Além de outra chapa formada pela Corrente O Trabalho e independentes que chamou a unidade Cutista e a luta unificada pelo piso salarial nacional da categoria, a qual nos incorporarmos por existir acordo com relação à política defendida.

Renato Pizzatto Vivan
Delegado eleito pela base do SISMMAC ao 30º Congresso da CNTE