Eleições APP-Sindicato

Dia 25 de setembro teremos eleições para a direção estadual da APP-Sindicato e para as direções de cada um dos 29 núcleos regionais da entidade. Votam professor@s e funcionári@s sindicalizad@s. Nós, militantes da Esquerda Marxista do PT, apresentamos nossa avaliação sobre as chapas que concorrem à direção estadual como uma contribuição ao debate eleitoral. Essa análise tem como pano de fundo a relação do nosso sindicato com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – a maior central sindical do país, que teve (e ainda pode ter, segundo nossa interpretação) um papel fundamental na organização da classe trabalhadora brasileira. Como também somos uma organização política, não poderíamos desconsiderar a participação de outros agrupamentos(1) e sua influência na orientação política das chapas inscritas. Vamos às chapas.

Chapa 3: parte dos seus membros é filiada ou simpatizante do PSOL e do PSTU. Bastante combativos(2), são tomados, no entanto, por concepções vanguardistas e voluntaristas sobre o que é o movimento sindical. Concepções que os levam precipitadamente a defender a desfiliação da CUT. Segundo eles, essa central sindical já teria encerrado seu ciclo histórico como organização de classe, servindo hoje apenas como um aparelho de defesa das políticas anti-sindicais e anti-trabalhistas do governo Lula. Mas não se põe fim à história de uma Central por decreto. A CUT nasceu de um vigoroso movimento da classe trabalhadora brasileira no final dos anos 70 e início dos 80. Só outro movimento de proporções parecidas poderá dizer, definitivamente, se a CUT continuará ou não como uma referência de luta para classe trabalhadora. Posições vanguardistas nesse momento correm dois riscos: primeiro, o do isolamento desses grupos do conjunto da categoria; ou então, o de desenvolver uma luta fratricida dentro da entidade, a exemplo do que ocorre com o sindicato d@s trabalhador@s em educação de São Paulo (APEOESP), com sua direção dividida entre grupos “governistas” e “esquerdistas”, sem uma condução consequente da luta sindical daquela entidade.

Chapa 2: alguns participantes dessa chapa estão vinculados à Articulação Sindical ou à corrente “O Trabalho”, ambas associadas ao PT e à CUT. Antes de formarem a chapa, haviam proposto a organização de uma Convenção Cutista – uma forma democrática para compor chapas com a participação de diferentes correntes cutistas dentro de um sindicato. Seria um grande avanço político a implantação dessas convenções na APP. No entanto, na forma e na situação em que foi apresentada, essa proposta de Convenção Cutista ficou carregada de certo oportunismo eleitoral (que não pode ser atribuído a todos os seus proponentes, evidentemente). A idéia da Convenção, então, acabou compreendendo outros dois objetivos: primeiro, o de pressionar a atual direção da APP-Sindicato - que formou a chapa 1 - a conceder espaços na direção estadual para outras correntes sindicais, em negociações de cúpula. E, caso isso não fosse aceito, formar uma Chapa 2, de oposição, a partir da denúncia dessa falta de disposição democrática da atual direção estadual. Foi o que aconteceu. Se nos últimos anos a Articulação esteve afastada da direção estadual da APP-Sindicato, não podemos esquecer que ela é a corrente majoritária na CUT (tanto estadual quanto nacional) e na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Propôs uma Convenção Cutista para a APP-Sindicato, onde é minoritária, mas também não demonstra a mesma disposição democrática nos sindicatos e entidades sob seu controle. Os compromissos dos seus dirigentes com o governo Lula são em parte responsáveis pelo arrefecimento da luta sindical e pela burocratização da CUT no último período.

Chapa 1: é a continuidade da atual direção da APP-Sindicato. Parte dos seus integrantes é militante da Democracia Socialista (DS), outra corrente petista e vinculada à CUT. Beneficiada pelas conquistas da categoria no último período (dos planos de carreira aos reajustes salariais), essa chapa deve permanecer à frente do sindicato. No entanto, é preciso lembrar que o futuro da próxima gestão pode depender da sua disposição em mobilizar efetivamente a categoria, tendo em vista as possíveis repercussões de uma crise capitalista. Essa lembrança não é descabida. Assim como na Articulação, muitos dirigentes da DS também defendem o governo de coalizão. E é inegável que os enfrentamentos dessa direção com o governo Requião nos primeiros anos – que incluiu até uma ocupação da SEED -, contrasta com o posicionamento mais brando no último período, onde alguns dos seus dirigentes se empenharam em evitar mobilizações mais contundentes da categoria. Por fim, não é sem razão que a Articulação acusa a falta de disposição da Chapa 1 em compor com outras correntes políticas. A Chapa 1 justifica esse posicionamento assinalando sérias divergências políticas com outros grupos, o que tornaria impossível uma composição mais ampla. Explicações à parte, devemos lembrar que a Reforma Sindical proposta pelo governo Lula atrela as centrais sindicais ao governo - em troca de reconhecimento e de vultuosos recursos – e acaba estimulando as correntes sindicais a se desfiliarem da CUT para compor suas próprias centrais. Ora, promover o rompimento da construção da unidade d@s trabalhador@s através do sustento de burocracias sindicais aparelhadas pelo Estado é o maior desserviço que o governo Lula poderia prestar a luta de classes no Brasil. Esperamos que esse não seja o horizonte da Chapa 1. De qualquer forma, seria de fundamental importância, para o atual debate eleitoral, que todas as chapas se posicionassem claramente em relação à reforma sindical.

(1) Muit@s professor@s e funcionári@s têm receios de que a participação de grupos políticos acabe desvirtuando ou corrompendo o sindicato, virando tudo ‘politicagem’. Não concordamos com isso. Um partido político pode ser definido como um conjunto de pessoas que defendem idéias e objetivos em comum, e que dizem respeito à organização da sociedade. E exatamente por defenderem projetos sociais mais ou menos coerentes esses grupos têm muito a contribuir para o debate sobre os rumos da entidade. Abusos de poder devem ser vigiados e coibidos pel@s trabalhador@s através de sua atuação no sindicato. Além do mais, grupos organizados, quer se intitulem ou não ‘partidos’, sempre vão existir. Discursos apartidários ou apolíticos ou são inocentes demais (e seus defensores podem ser levados a tomarem ‘partido’ inconscientemente) ou são mal intencionados (que querem se aproveitar da ingenuidade política dos outros).

(2) De fato, podemos encontrar exemplos de combatividade e abnegação pessoal em qualquer uma das três chapas. Há militantes sindicais valorosos, participando ou não das chapas. Mas é uma grande ingenuidade discutir os problemas de direção sindical nos termos coragem X covardia. O fundamental é a linha política defendida pelos diferentes grupos e suas concepções de como se deve conduzir a luta da categoria.