Uma Crítica às Diretrizes Curriculares de História - Parte II: a Ordem Burocrática

Em artigo anterior (Parte I), levantamos uma série de hipóteses sobre a distância que existe entre as propostas de conteúdos apresentadas pela SEED e aquilo que os professores do ‘chão da escola’ fazem realmente. Em nossa avaliação, as Diretrizes Curriculares de História apresentadas pela Secretaria de Educação incorporam conceitos e métodos da produção historiográfica contemporânea, sem aprofundar a discussão sobre as particularidades do saber histórico escolar – que não pode ser encarado como uma simples reprodução da ciência de referência. Em parte, esse distanciamento entre o que se propõe e o que se faz se deve a alguns fatores. Entre eles, o fato dos profissionais que trabalham na formulação dos conteúdos para a SEED serem afastados em tempo integral de suas atividades como professores; além disso, foram indicados para a Equipe de História por suas qualidades como pesquisadores e, consequentemente, por suas ligações com a ‘História Acadêmica’; por fim, esses profissionais são influenciados pelas mudanças recentes na estrutura profissional dessa área do saber, que reforçaram a distinção entre os que produzem história e os que a ensinam. No entanto, esses fatores podem ser secundários. O principal é que formuladores de currículo e professores estão inseridos em uma estrutura burocrática que reforça as divisão social do trabalho e a hierarquia de comando. Tradicionalmente, essa ‘ordem burocrática’ entende que os professores do ‘chão da escola’ são meros executores de políticas públicas e não seus formuladores. As políticas públicas só poderiam ser definidas pelos ocupantes de cargos eletivos e seus auxiliares posicionados nos primeiros escalões da burocracia estatal.

Em parte, o fracasso do Currículo Básico de 1990 esteve ligado a sua imposição burocrática, a despeito do seu caráter progressista. Exatamente por isso, a SEED procurou, nas atuais discussões sobre as Diretrizes Curriculares de História, superar essa falha. De fato, até onde temos conhecimento, a atual proposta curricular vem sendo discutida a mais tempo do que suas predecessoras. E mais: incorporou em seu processo praticamente todos os professores da rede pública estadual, com seminários, encontros descentralizados e DEBs Itinerantes. Mas a amplitude do seu alcance não significou necessariamente ‘mais’ democracia.

Para explicar nossa argumentação, desenhamos um esquema que procura reproduzir a estrutura na qual as Diretrizes Curriculares de História foram discutidas:

Nesse esquema, a primeira esfera participou dos Seminários e Reuniões Técnicas, responsáveis pela elaboração de propostas consensuais para as Diretrizes Curriculares. A segunda esfera discutiria as propostas e apresentaria suas críticas e colaborações nos encontros descentralizados. Os professores-coordenadores seriam o elo de ligação entre os professores do chão-da-escola e os formuladores de currículo da primeira esfera (composta pela Equipe de História, Assessores e Responsáveis por Núcleo). Outro elemento importante nessa interlocução eram os Documentos I e II, elaborados pela Equipe de História e que traziam textos e questões utilizados nos Encontros Descentralizados realizados entre 2004 e 2005.

A Discussão experimentada pelos de baixo

Como participantes dos Encontros Descentralizados, entramos em contato com os Documentos I e II. Esses documentos traziam os marcos legais do debate curricular, textos teórico-metodológicos, questões que procuravam traçar um diagnóstico das práticas curriculares dos professores e discussões bem gerais sobre os objetivos da disciplina. Em nenhum deles, uma proposta de lista de conteúdos.

Os professores-coordenadores, considerados como ‘um conjunto representativo do coletivo dos professores de História’ pela SEED, foram na verdade indicados pelos responsáveis por núcleo, e não eleitos pelos seus pares. Apesar da dedicação desses professores, devemos levar em conta que indicações como essa – uma espécie de ‘reconhecimento’ por parte dos superiores hierárquicos – podem estimular não uma postura de representantes de um coletivo, e sim reforçar sua filiação à chefia que os escolheu.

O conteúdo das discussões mais a forma com que os Encontros eram organizados aumentaram a desconfiança de vários professores de que as reuniões serviriam como um simulacro de ‘participação democrática’, para validar orientações curriculares pré-determinadas. Duas situações em especial reforçaram esses indícios. No primeiro Encontro Descentralizado, um dos temas do debate era a das problemáticas que deveriam ser contempladas pelas Diretrizes Curriculares. Das diversas problemáticas levantadas espontaneamente no grupo que participamos, nenhuma dizia respeito ao tema ‘Identidade’, que só foi introduzido na discussão graças à intervenção professores-coordenadores - pois o tema já fazia parte das preocupações do Grupo Permanente de História (o grupo da 1ª esfera).

Outra situação emblemática dizia respeito à organização curricular adotada pelos professores em 2004. O resultado do diagnóstico promovido no 1º Encontro Descentralizado foi o seguinte:

História Integrada (53%)
História Periodizada (31%) Mundo/ Brasil
História Periodizada (12%) Brasil/Mundo
História Temática (4%)

O resultado era amplamente desfavorável para a História Temática. Mas após o 2º Encontro Descentralizado surge uma Versão Preliminar das Diretrizes Curriculares, com uma outra consulta aos núcleos, e que apresentava um resultado diferente:

Quanto à organização Curricular, a História Integrada aparece como opção preferencial para 37,2% dos núcleos, enquanto a História Temática é preferida por 21,8% e a História Linear Geral/do Brasil é escolhida por 15,6%. Alguns NREs não responderam ou suas respostas não permitiram identificar uma escolha.(...) Nunca é demais lembrar que esses levantamentos não têm o grau de precisão e não a intenção de estabelecer uma “eleição” da perspectiva mais “votada”.

Uma consulta imprecisa (faltou dizer que a interpretação desses dados também era) e que não tinha a pretensão de ser uma eleição... Logicamente, quem se reservava ao direito de determinar a próxima organização curricular era o núcleo duro da hierarquia: a Equipe de História da SEED e seus assessores. Essa Versão Preliminar já apresentava encaminhamentos mais concretos e até um rascunho de uma lista de conteúdos. Mas não foi submetida ao crivo dos professores de chão de escola.

Uma lista de conteúdos imposta

No início do ano de 2006 a SEED já tinha pronta uma primeira lista de conteúdos. Para os professores de chão de escola, uma lista de conteúdos não é uma panacéia. É a concretização da proposta curricular, o resultado do que deveria ser um acordo coletivo, consensual entre os profissionais da área.

No entanto, a proposta da SEED não logrou esse consenso. Tinha como tema principal a formação da identidade brasileira; valorizava os conteúdos da história do Brasil em uma abordagem temática; não rompia com a cronologia tradicional, mas propunha uma nova e inusitada distribuição desses conteúdos pelas séries do ensino fundamental.

No primeiro Encontro Descentralizado que tivemos naquele ano, fomos informados que nossos planejamentos deveriam seguir obrigatoriamente aquela lista. De fato, vários planejamentos encaminhados das escolas ao núcleo já haviam sido recusados. Os professores-coordenadores estavam surpresos com a imposição daquela lista, que não foi discutida pelos professores de base.
Entre as causas do repúdio de muitos professores àquela lista de conteúdos podemos apontar: a forma com que foi imposta; as dificuldades que criava com sua inconsequente organização dos conteúdos por série; o tema (não consensual) da ‘Identidade Brasileira’. Naquela ocasião, expusemos nossas primeiras críticas às Diretrizes aos professores presentes.

Nova lista de conteúdo, velha ordem burocrática

Em 2007 o quadro mudou relativamente. A lista de conteúdos proposta anteriormente caiu e a discussão teórica avançou, incorporando conceitos e métodos da produção historiográfica contemporânea, ganhando destaque especial três correntes: a História das Mentalidades, Nova História Cultural e História Marxista Inglesa. Também não tínhamos mais Encontros Descentralizados. Agora eram os encontros do “DEB Itinerante”. E mais: as reuniões foram coordenadas pelos professores da Equipe de História da SEED, o que nos permitiu expor nossas críticas a diversos aspectos das Diretrizes.

No entanto, em junho de 2008, uma nova lista de conteúdos é apresentada, agora com a admissão completa de uma versão mais radical de História Temática, que inclui o rompimento com a cronologia tradicional (ou quadripartite: Antiga, Média, Moderna, Contemporânea). E imposta burocraticamente. O texto de apresentação dos Conteúdos Básicos–História nos informa que, após o DEB-Itinerante, ‘os professores dos 32 NRE terão sido nossos interlocutores e colaboradores, tanto para o aprimoramento dos DCE, quanto para a organização final do quadro de conteúdos básicos’. Nós perguntamos: onde a interlocução, se no encontro do DEB que participamos não havia proposta de lista a ser discutida? Se sempre discutimos ‘generalidades’? E quando tivemos condições de fazer alguma discussão, a impressão que tivemos foi que nossas opiniões foram ignoradas, por não corresponderem às concepções dos que formularam esse currículo? E o que é mais preocupante: nos impingiram uma lista de conteúdos, que compartilha das mesmas concepções pedagógicas presentes nos Parâmetros Curriculares, e a apresentaram como Conteúdo Básico, conceito que tem uma filiação teórica completamente diferente (mas essas questões ficam para outros artigos).

A fragilidade dessas listas de conteúdos propostas ao longo das discussões de Diretrizes Curriculares é evidente. Primeiro, porque essas discussões não são impulsionadas em consonância com movimentos sociais mais amplos (ver Parte I); segundo, que apesar do maior tempo e abrangência da discussão, a SEED não conseguiu superar a ordem burocrática e sua divisão do trabalho: quem elabora teórica e metodologicamente as Diretrizes Curriculares e propõe listas de conteúdos é a Equipe de História da Secretária; e o fazem criando um simulacro de discussão com a base – através de reuniões organizadas para debater ‘generalidades’, passando a impressão de que, com essa participação, as Diretrizes surgiram ‘coletivamente’.

Lançamos uma última provocação. Há outras formas muito mais democráticas de se decidir sobre conteúdos curriculares. E que podem se apoiar na tradição sindical dos próprios professores. De tempos em tempos, os trabalhadores filiados à APP-Sindicato são chamados a participarem das discussões dos Congressos da entidade, onde se elabora um texto final e que orienta as ações do sindicato no período subsequente. A organização da discussão é a seguinte:

1º - a Direção do Sindicato pode propor um texto-base, com antecedência, para toda a categoria;
2º - todos os trabalhadores filiados podem participar dos congressos regionais, que discutem o texto-base. Nesse momento, os filiados presentes podem apresentar emendas substitutivas, aditivas e supressivas, do todo ou em partes;
3º - nos congressos regionais são eleitos os delegados ao congresso estadual (geralmente os trabalhadores que apresentam propostas aos texto-base, apoiadas por uma porcentagem representativa de outros trabalhadores);
4º - no Congresso Estadual os delegados eleitos votam o texto-base e as suas emendas, que vieram dos congressos regionais ou foram apresentadas no Congresso.

Não temos dúvida de que um esquema parecido poderia ser usado em discussões sobre currículo. Evidente, esse tipo de organização não está isento de procedimentos burocráticos, mas é muito mais democrático. E é lógico, uma organização como essa pode, em uma discussão curricular, referendar a tradição e eleger um simplório currículo quadripartite, com uma ou outra inovação temática ou histórico-crítica. Não importa. A participação dos professores em uma discussão real sobre currículo tenderia a elevar o nível teórico desses mesmos professores. E mais importante, poderia garantir um consenso e a adesão dos professores de base. Pois quem milita em movimentos de trabalhadores sabe que vale muito mais um acordo prático do que mil palavras e boas intenções irrealizadas...