Plenária Nacional da CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a principal central sindical do país. Ela reúne centenas de sindicatos de diferentes categorias, e entre esses, a APP-Sindicato. Nesse ano haverá a Plenária Nacional da CUT, que irá decidir a orientação política da nossa Central para o próximo período. Por isso publicamos aqui um texto escrito pelo ferroviário Roque Ferreira, militante sindical e do Movimento Negro Socialista. O texto apresenta nosso posicionamento político em relação à Central. Vamos lutar para que os delegados eleitos da APP-Sindicato adotem essas posições políticas. Boa leitura!

Reafirmar os compromissos históricos da CUT

Roque Ferreira

A Plenária Nacional da CUT será realizada no momento em que se comemoram os 30 anos da greve da Scania iniciada em 15 de maio de 1978, que acabou por se alastrar pela categoria metalúrgica colocando no cenário nacional o sindicalista Lula e pavimentando o caminho para fundação e construção do PT em 1980 e da CUT em 28 de agosto de 1983.

Construída na ação direta dos trabalhadores na luta de classes, a CUT se constituiu em pilar central para retomar o protagonismo da classe operária e dos trabalhadores, romper com o peleguismo, o sindicato de carimbo contra a ditadura militar, lutar pela liberdade e autonomia sindical e pela ruptura com o sistema capitalista de exploração de classe: por um futuro socialista.

Os avanços obtidos pela classe operária e pelos trabalhadores, em termos de conquistas - sejam econômicas, sociais ou de organização - são o resultado concreto do combate de milhares e milhares de homens, mulheres e jovens, no enfrentamento com o capital, as grandes corporações, os patrões e o estado burguês.

“Fortalecer a Democracia e Valorizar o Trabalho”

Este é o slogan que convoca a 12ª Plenária Nacional da CUT, o que concentra toda a política que vem sendo desenvolvida pela direção de nossa central. De qual democracia a direção fala? Da democracia burguesa, e seu direito de explorar cada vez mais a classe trabalhadora através da retirada de direitos, da flexibilização das condições de trabalho, da criminalização dos movimentos sociais, do trabalho escravo e degradante?

A democracia burguesa se mantém nos pilares da exploração de classe, e no atual momento da luta de classes não se constituí num objetivo estratégico da classe operária, pois perpetua a dominação de classe. Insere-se na política de governança mundial o que ao fim e ao cabo é a conciliação de classes, além de transformar as organizações sindicais em linha auxiliar dos organismos multilaterais que representam o os interesses do capital como a OCDE, FMI, Banco Mundial, e de cooptar as direções sindicais através das parcerias. Isso não está certo! O nosso objetivo estratégico é a construção do socialismo!

Incoerência entre discurso e prática

É incoerente falar de autonomia sindical e defender o PL-1990 que reconheceu as centrais - fruto de acordo entre o governo Lula e a direção das centrais sindicais. A lei garante a participação das centrais nos foros tripartites (Trabalhadores-Patrões-Governo) controlados pelo Ministério do Trabalho, mas não poderão negociar, assinar acordos, convenções e fazer negociações, e mantém a unicidade forçada dos sindicatos, pois a mesma está vinculada à arrecadação, o que vai de encontro aos interesses da UGT (União Geral dos Trabalhadores, central pelega), FS (Força Sindical, também pelega, do Paulinho) que não abriram mão da taxa negocial (que substituirá o imposto sindical) que será cobrada compulsoriamente dos trabalhadores desde que aprovadas em assembléias. Todos sabemos como são convocadas e realizadas as assembléias para este fim pela pelegada, e mesmo por várias direções de sindicatos cutistas. Neste barco também estão a CGTB e CTB (ex-CSC, impulsionada pelo PCdoB) que sempre defenderam a unicidade imposta pelo Estado e o famigerado imposto.

Agora a CUT não pode se confundir com esta tralha sindical. A classe trabalhadora precisa de sindicatos e de uma central cuja direção esteja enraizada na base, organizando as lutas concretas, e não de cúpulas burocráticas, fortes e pelegas. Disso os trabalhadores não precisam. Precisamos de sindicatos fortes e representativos pela base!

Os desafios que estão postos para a classe trabalhadora exigirão dos delegados às plenárias, de como armar a CUT para que ela cumpra seu papel histórico no atual estágio da luta de classes e como armar a militância para resistirmos aos ataques dos patrões, do capital e do governo, construindo um plano de ação e de lutas, que crie as condições para o fortalecimento da luta dos sindicatos e da central, que passa por reafirmar a luta pela ratificação da Convenção 87* da OIT, e combate ao imposto sindical.

Os militantes da Esquerda Marxista estão apresentando esta discussão nas assembléias sindicais e plenárias estaduais, e estamos dispostos a dialogar e combater com todos os delegados na plenária nacional em favor destas posições, para o fortalecimento da organização da base cutista - condição imperativa para reafirmar os princípios históricos e combater a divisão e o que enfraquecimento do movimento sindical classista, levado a cabo por posições sectárias e oportunistas, que acabam por fazer exatamente o que os patrões querem: dividir e enfraquecer a classe trabalhadora!

* Convenção 87 sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização (1948): estabelece o direito de todos os trabalhadores de constituir organizações que considerem convenientes e de a elas se afiliarem, sem prévia autorização, e dispõe sobre uma série de garantias para o livre funcionamento dessas organizações, sem ingerência das autoridades públicas.

Um novo ritmo nas negociações: dia 04 tem paralisação!

No último dia 16 de maio foi realizada a Assembléia Estadual da APP-Sindicato, que deliberou sobre o nosso calendário de mobilizações, incluindo aí a Paralisação Estadual do próximo dia 04 de junho. Uma assembléia que não aceitou o irrisório índice de 5% de reposição salarial implantado pelo governo estadual. Primeiro porque, ao contrário do que afirmam os representantes do governo, já ficou provado que a arrecadação do Estado oferece margem para conceder reajustes bem maiores do que a reposição proposta. Mas, o que é ainda mais importante, já é evidente para todos que no próximo período a inflação será maior - puxada pela alta dos preços de alimentos -, além do risco de uma nova recessão mundial. Conhecemos bem essa história: as crises no sistema capitalista cobram primeiro o sangue de quem vive do seu trabalho. Avançar agora nas conquistas salariais se tornou uma urgência.

Mas o destaque da Assembléia não foi a paralisação e nem as aulas de 30 minutos do dia 28 de maio - propostas já discutidas e aprovadas na reunião do Conselho Estadual que antecedeu e preparou a Assembléia. O principal é que no calendário de mobilizações já está marcada a data para a próxima Assembléia, que fará a avaliação do resultado das mobilizações e da negociação com o governo, preparando os próximos passos da categoria. Um avanço na forma com que até então as negociações com o governo vinham sendo conduzidas, e que se impôs entre os dissensos que surgiram na Assembléia.

Duas discussões: Estado de Greve e próxima Assembléia

Entre as diferentes propostas de mobilização, duas discussões mereceram destaque. A primeira, sobre a declaração ou não de estado de greve. A segunda, sobre marcar ou não a data de uma nova Assembléia após as mobilizações. E todas as duas envolvidas pelo clima de disputa eleitoral, que já começa a se manifestar na categoria – antecipando o pleito que vai decidir quem será a nova direção sindical no segundo semestre desse ano.

Quanto à proposta de ‘Estado de Greve’, a posição da atual Direção prevaleceu com pequena vantagem, recusando decretar já a preparação para um movimento paradista. O argumento utilizado foi que esse tipo de atitude precipitaria os acontecimentos, colhendo boa parte da categoria de surpresa. Há razão nesse raciocínio. É a força da paralisação no dia 04 que servirá como termômetro para avaliar a disposição da categoria em avançar na luta. De qualquer forma, o debate na categoria sobre uma greve já começou. Tanto no jornal Pó de Giz quanto no informativo da APP Curitiba-Norte referências à greve já apareceram, e com destaque.

Quanto a segunda questão, o Conselho Estadual apresentou a proposta de uma nova assembléia, com data a ser definida de acordo com o andamento das negociações. Uma posição errada. Nos somamos aqueles que defenderam uma assembléia no dia 04 após a paralisação já que, se ficássemos ao sabor das negociações com o governo, não haveria assembléia alguma. Era preciso que a categoria determinasse sua agenda e alterasse o ritmo das negociações, pois até o momento o governo só adiou sua contraproposta. Percebendo que o encaminhamento do Conselho seria superado pelo plenário, o Prof. Lemos, presidente da APP, incorporou a idéia de definir a data da assembléia após a paralisação, modificando sua data – até o dia 07 deveriam ocorrem assembléias regionais, e no dia 14, assembléia estadual para deliberar os próximos passos após a mobilização.

A proposta do prof. Lemos trouxe algumas vantagens. É claro que a direção estadual da APP ganhou um pouco mais de tempo para negociar com o governo, e evitar a tensão de um movimento grevista. Mas com isso a categoria também ganhou tempo para discutir, organizar e consolidar uma greve se necessário. Com prazos para a resposta do governo, o tempo agora corre para o nosso lado.

Em tempo

Logo após a Assembléia da APP no dia 16 de maio, o governo anunciou a reposição de 5% para os professores e professoras. Mas deixou de lado os funcionários e funcionárias de escola. E ainda os confrontou com a exigência que cumprissem expediente no recesso escolar do dia 23 de maio, uma sexta-feira. Isso cria uma situação constrangedora, pois divide a categoria que a APP representa. É preciso recusar com firmeza essa iniciativa do governo. Precisamos ser firmes na questão da aprovação do plano de carreira dos funcionários, e mais: exigir para julho a sua reposição salarial, impreterivelmente