Artigo que analisa os resultados do PLENCUT à luz dos 25 anos de fundação da central e as conseqüências da política capituladora de sua direção.
Luiz Bicalho
A CUT foi fundada em 1983. Faz 25 anos. A sua construção representou uma ruptura com o sistema sindical implantado pela ditadura de Getulio Vargas (1930-1945), na qual os sindicatos eram atrelados ao estado, com estatuto padrão designado em lei, com o seu financiamento sendo bancado majoritariamente pelo Imposto Sindical e com a possibilidade de intervenção das autoridades governamentais em qualquer sindicato que não rezasse pela cartilha dos patrões. Tanto é assim que com o golpe militar de 1964 os militares não mudaram nada da estrutura sindical, apenas intervieram nos sindicatos que diziam ser “esquerdistas” ou “comunistas”, destituíram seus dirigentes e substituíram por outros mais confiáveis.Durante os anos da ditadura os trabalhadores se organizaram em oposições sindicais e comissões ilegais nos locais de trabalho. Em alguns casos (como bancários) conseguiram ganhar as eleições. Em outros, setores ligados às direções procuraram uma “renovação” aceitando a pressão dos operários. Num caso, realizou-se a junção da oposição com os renovadores (metalúrgicos de São Bernardo) e a direção resultante conduziu as maiores greves após a decretação da ditadura.
Logo após as greves de 1979 e 1980 uma onda de greves se espalha pelo país e o conjunto dos trabalhadores procura trilhar os caminhos que os metalúrgicos trilharam.Marx e Engels, no Manifesto Comunista, lembram que após cada luta o que sobra é a organização maior que os trabalhadores conquistaram. E o final destas lutas heróicas que conduziu a classe trabalhadora foi a sua organização, com as oposições ganhando novos sindicatos e aumentando as greves.Este movimento conflui para os Conclats (Congressos da Classe Trabalhadora). Os dirigentes sindicais que não quiseram adaptar-se aos “novos tempos” vão sendo varridos. E, com o nascimento do PT, os seus líderes (Lula, Olívio Dutra e Jacó Bitar) assinam uma convocatória para o congresso que constituiu a CUT, já que os outros recusavam-se a assiná-la. Destaca-se que o PCB e o PCdoB recusaram-se a participar da fundação da CUT chamando-a de divisionista.Mas a CUT se impôs pela força de sua política, pela força da classe operária que buscava a sua unidade e centralização.
Mas, no momento em que o PT começa a mudar, a direção da CUT (maioria de petistas) segue no mesmo rumo e ao invés de greves gerais, começa a política de concertação, do pacto social, dos acordos, das mesas setoriais até os dias de hoje. Sim, em 25 anos a CUT se tornou a maior central sindical do Brasil. E quais os rumos que a sua direção propõe traçar ao final destes 25 anos?A última Plenária Nacional e a “continuidade”A CUT realizou a sua 12ª Plenária Nacional (PLENCUT) e tirou um manifesto intitulado “Jornada de Lutas e Mobilizações”. O início do texto promete a continuidade da luta por uma sociedade socialista, como podemos ver abaixo:
A CUT, nos seus 25 anos de existência, com uma trajetória de luta e combatividade, em defesa dos interesses e aspirações da classe trabalhadora, reafirma os princípios e bandeiras que lhe deram origem.Nesse cenário de reorganização do movimento sindical e de retomada do crescimento econômico, os desafios se modificam, tornam-se mais complexos e se multiplicam. Portanto, cada vez mais imprescindível a atualização da nossa estratégia, para nossa militância disputar o projeto de desenvolvimento para o Brasil.Assim, com a firme determinação para manter sempre acesa a chama do fortalecimento da democracia, da valorização do trabalho, da ampliação de direitos da classe trabalhadora, com toda a sua diversidade: gênero, raça/etnia, opção sexual, pessoas com deficiência; da democratização das relações sociais e das relações de trabalho, por uma organização sindical livre e autônoma, no rumo de uma sociedade socialista.(veja o texto completo clicando aqui)
O texto é um primor ao esconder em belas palavras aquilo que faz a maioria das direções sindicais no momento – deixar de lado a luta do salário contra o capital e deixar a classe trabalhadora entregue à fúria da burguesia que procura se safar de sua crise aumentando a miséria e o sofrimento dos trabalhadores.Sim, a CUT “reafirma os princípios e bandeiras que lhe deram origem”. Ora, como é possível reafirmar princípios e bandeiras se logo de cara nestes três parágrafos eles já estão sendo questionados? Como a nossa militância vai “disputar o projeto de desenvolvimento para o Brasil”? Os princípios da CUT, se todos lembrarmos, estão até hoje ainda gravados em seu estatuto que fazemos questão de relembrar nestes 25 anos de CUT:
Capítulo I - Dos objetivos fundamentais
Art. 2º A Central Única dos Trabalhadores é uma organização sindical de massas em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujos fundamentos são o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo.
Art. 3º A CUT tem como objetivo fundamental organizar, representar sindicalmente e dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, na defesa dos seus interesses imediatos e históricos.Capítulo II - Dos compromissos fundamentais
Art. 4º Para cumprir seus objetivos, a Central Única dos Trabalhadores se rege pelos seguintes princípios e compromissos fundamentais:
I- Princípios
a) defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devem decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material. Neste sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados nas convenções 87 e 151 da OIT no sentido de assegurar a definitiva liberdade sindical para os trabalhadores brasileiros;
b) de acordo com sua condição de central sindical unitária e classista, garantirá o exercício da mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados, desde que não firam as decisões majoritárias e soberanas tomadas pelas instâncias superiores e seja garantida a plena unidade de ação;
c) desenvolve sua atuação e organização de forma independente do Estado, do governo e do patronato, e de forma autônoma em relação aos partidos e agrupamentos políticos, aos credos e às instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional;
d) considera que a classe trabalhadora tem na unidade um dos pilares básicos que sustentarão suas lutas e suas conquistas. Defende que esta unidade seja fruto da vontade e da consciência política dos trabalhadores e combate qualquer forma de unicidade imposta por parte do Estado, do governo ou de agrupamento de caráter programático ou institucional;
e) solidariza-se com todos os movimentos da classe trabalhadora, em qualquer parte do mundo, desde que os objetivos e os princípios desses movimentos não firam os princípios estabelecidos neste Estatuto.
A CUT defenderá a unidade de ação e manterá relações com o movimento sindical internacional, desde que seja assegurada a liberdade e autonomia de cada organização.
I- Compromissos
a) desenvolver, organizar e apoiar todas as ações que visem a conquista de melhores condições de vida e trabalho para o conjunto da classe trabalhadora;
b) lutar para a superação da estrutura sindical corporativa vigente, desenvolvendo todos os esforços para a implantação da sua organização sindical baseada na liberdade e autonomia sindical;
c) lutar pelo estabelecimento do Contrato Coletivo de Trabalho, nos níveis geral da classe trabalhadora e específico, por ramo de atividade econômica, por setores, etc.;
d) apoiar as lutas concretas do movimento popular da cidade e do campo, desenvolvendo uma relação de unidade e autonomia, de acordo com os princípios básicos da Central;e) defender e lutar pela ampliação das liberdades democráticas como garantia dos direitos e conquistas dos trabalhadores e de suas organizações;
f) construir a unidade da classe trabalhadora baseada na vontade, na consciência e na ação concreta;
g) promover a solidariedade entre os trabalhadores, desenvolvendo e fortalecendo a consciência de classe, em nível nacional e internacional;
h) defender o direito de organização nos locais de trabalho, independentemente das organizações sindicais, através de comissões unitárias, com o objetivo de representar o conjunto dos trabalhadores e dos seus interesses;
i) lutar pela emancipação dos trabalhadores como obra dos próprios trabalhadores, tendo como perspectiva a construção da sociedade socialista.(disponível aqui)
Uma citação longa? Não achamos. Inclusive porque por mais que procuremos, não está escrito nos estatutos da CUT “disputar o projeto de desenvolvimento para o Brasil”. Pelo contrário, o que está escrito é a necessidade da organização da classe trabalhadora de forma autônoma e independente da burguesia e de seu estado para lutar pelo socialismo. E ao invés de firme ”determinação para manter sempre acesa a chama do fortalecimento da democracia” (texto do manifesto), o que encontramos no estatuto é ”a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo.”Pequenas diferenças? Poderiam ser. Afinal parecem apenas palavras semelhantes.
Mas o que contém o restante do manifesto? ”Disputar projeto de desenvolvimento nacional sustentável, cujo centro seja a distribuição de renda e a valorização do trabalho;Combater a inflação, na perspectiva da classe trabalhadora, cobrando reforma tributária socialmente justa, redução da taxa de juros e desoneração da cesta básica;”Ou seja, logo no começo do manifesto a luta pelo socialismo desaparece substituída por disputar um projeto de desenvolvimento sustentável. Sim, em tempos de crise econômica, quando a crise dos EUA prepara-se para alçar vôo e atingir o restante do mundo, quando um dos elementos que geraram a crise nos EUA que foi o aumento absurdo do crédito imobiliário é transportado para o Brasil, falar em desenvolvimento sustentável parece um pouco de piada, como se fosse possível lutar por um capitalismo “sustentável”, deixando de lado o socialismo.
O segundo item do projeto é então mais absurdo. Se junta alhos com bugalhos e na salada final desaparece qualquer reivindicação concreta da classe trabalhadora. Desde quando “combater a inflação” fez parte da luta da classe? A CUT nasceu no combate por uma política salarial que recuperasse as perdas da classe trabalhadora. Hoje, todos os jornais destacam, os acordos salariais estão “acima da inflação”. Então, qual o problema? O problema é que a inflação atinge 6% ao ano, enquanto que alimentos, transporte, moradia que é o gasto essencial da maioria das famílias da classe trabalhadora chega a 20%. Por quê? Porque os produtos com alta tecnologia – computadores, TVs LCD e plasma, geladeiras de último tipo, máquinas de lavar e de lavar pratos de último tipo, celulares, MP3, todos os produtos com alta eletrônica embarcada, estes descem de valor. O resultado é que uma parcela da pequena burguesia e das camadas melhor remuneradas da classe trabalhadora “melhorou” de vida, enquanto que a maioria da classe, apesar dos reajustes salariais “maiores que a inflação” piorou de vida! O Salário Mínimo sobe acima da inflação... e muito, muito abaixo do aumento do preço dos alimentos!
“Reforma Tributaria Socialmente Justa”. Muito Justo. Mas o que tem a CUT a dizer sobre a Reforma Tributária concreta e real que Lula enviou ao congresso? Esta reforma tributária que desonera não a cesta básica, mas justamente os bolsos dos banqueiros? Porque a CUT não exige que Lula a retire do Congresso?(para entender mais sobre a reforma tributária, leia artigo aqui)Finalmente, cadê a velha bandeira de congelamento dos preços dos alimentos básicos? Cadê a velha bandeira de uma política salarial que reponha as perdas inflacionárias? Não, o que temos agora é a exigência de “redução da taxa de juros” como se isso fosse resolver os problemas pelos quais passa a classe trabalhadora.
O Manifesto continua. E, dentro dele, nada que relembre os velhos tempos do início da CUT: (Os leitores irão nos perdoar se saltamos alguns trechos, como o referente às eleições e passamos para temas mais “saborosos” que a imaginação e a disposição dos dirigentes da CUT manifesta)
Pressionar o Governo Federal e os governos estaduais e o Congresso Nacional pela ampliação de direitos: negociação coletiva no serviço público, contra as demissões imotivadas, livre organização no local de trabalho, redução da jornada de trabalho, combate à terceirização e precarização.
Vejamos: a velha bandeira de “estabilidade no emprego” é substituída por “contra a demissão imotivada”. Sim, não somos estúpidos e somos inteiramente favoráveis a aprovar a convenção da OIT que proíbe a demissão imotivada. Mas, por causa disso, devemos rebaixar nossas bandeiras? Aliás, cadê a exigência concreta de aprovação da convenção?Combate a terceirização e precarização? Cadê as bandeiras concretas de proibição de terceirização no serviço público, de direito do trabalhador terceirizado se sindicalizar no mesmo sindicato da categoria principal e de estender a eles os direitos dessa categoria? Aonde, em que curva da esquina nos últimos 25 anos elas se perderam?
Nós poderíamos continuar. Claro está que sobraram coisas justas como “implantação do Piso Nacional da Educação Básica; Luta pelo fortalecimento do papel do Estado com a ampliação dos concursos públicos, política de valorização dos servidores e combate à criação de fundações de direito privado;”.Sim, sempre sobra alguma coisa das reivindicações da classe trabalhadora. Mas, o problema é que o centro das questões é desviado, além de se construírem bandeiras totalmente equivocadas, como a defesa da divisão da nação entre negros e brancos (Estatuto da (DES)Igualdade Racial - para melhores esclarecimentos, veja o site do MNS).
Outras questões simplesmente desaparecem de pauta e o que sobra é um pálido reflexo distorcido daquilo que outrora compôs a bandeira de nossa central. Assim, a luta contra a privatização e pela estatização dos setores essenciais da economia, a luta pela estatização da saúde e educação desaparecem e é substituída pelos seguintes itens:
Realizar campanha pelo projeto de lei de iniciativa popular por um plebiscito oficial pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce;Defender matriz energética limpa, de fontes renováveis; Realizar campanha em defesa do SUS.
O que tem de comum estas três questões? É verdade que somos pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce. Mas por que projeto de lei de iniciativa popular? Por que não continuar a campanha para exigir que o governo anule o leilão baseado nas ações judiciais, porque não exigir que o governo mude de posição e passe ao pólo ativo das ações, contra a privatização?Como esquecer o problema da Petrobrás agora que o Brasil deve entrar no clube dos exportadores de petróleo? Como esquecer que a maioria das ações da Petrobrás encontra-se em mãos privadas, que o monopólio do petróleo foi quebrado e que a nova “estatal” para explorar a camada de pré-sal já nasce com o objetivo de contratar outras companhias (estrangeiras, já que a Petrobrás será excluída), isso se for criada uma nova estatal?Como esquecer que a maioria do SUS é privado, que hospitais e laboratórios são privados e falar simplesmente em defender o SUS?
Não faz muito tempo... 25 anos e muito mudou. Não mudaram tanto os dirigentes sindicais, apenas tornaram-se mais velhos e mais “respeitáveis”. E a velha luta pela independência sindical, as greves gerais, o apoio às greves, onde estão? A campanha dos metalúrgicos está sendo preparada, a campanha dos bancários está começando, por que não se discute a unificação? Por que não ter bandeiras comuns? Alias, como é que na campanha dos bancários é separado o setor público do setor privado? Sim, muito longe estão as greves gerais e são substituídas por uma marcha da classe trabalhadora em Dezembro, depois das campanhas salariais.
Será então que sobrou a Independencia Sindical?25 anos de CUT – Da independência sindical ao sindicato regulado pelo estado. O começo do manifesto fala em “cenário de reorganização do movimento sindical”. É muito pouco para explicar o que aconteceu nestes 25 anos e muito pouco também para explicar o que a CUT está fazendo. Afinal, o que aconteceu para que fosse originado a Conlutas, a Intersindical e a CTB? (*) O que aconteceu para que a Força Sindical fosse tratada como parceira? O que aconteceu com aquela parte dos estatutos que dizem que a CUT:
Defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devem decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material. Neste sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados nas convenções 87 e 151 da OIT no sentido de assegurar a definitiva liberdade sindical para os trabalhadores brasileiros.
Sim, as palavras são belas e certas, o combate é bonito e é certo. E o que faz a direção da CUT hoje? Está lá escrito em todas as letras no Portal da CUT: Projeto de lei vai criar a contribuição negocial. Está lá, assinado e tudo mais. As seis centrais sindicais brasileiras firmaram termo de compromisso para o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição negocial, que não será compulsória mas sim aprovada em assembléia soberana. O acordo, assinado no último dia 5 de agosto, garante que será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que tornará realidade, finalmente, esta bandeira histórica da CUT.
"Durante vários anos defendemos o fim do imposto sindical sozinhos. A partir do Fórum Nacional do Trabalho, com o objetivo de prepararmos uma reforma sindical que acabou engavetada no Congresso Nacional, avançamos muito no convencimento dos outros setores da estrutura sindical. Após o reconhecimento legal das centrais, iniciamos outra batalha política, em que a CUT conseguiu obter acordo com as demais sobre a necessidade de acabar com o imposto. Esta é uma conquista do papel mobilizador e articulador da CUT", afirma Vagner Freitas, secretário nacional de Política Sindical.
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, adianta que o texto do projeto de lei deverá vir a público no próximo dia 21. "A partir de então, a próxima etapa será o trabalho junto aos deputados e senadores, especialmente sobre aqueles que chegaram a votar contra o reconhecimento das centrais e usaram a contrariedade com o imposto sindical como argumento, para cobrar coerência e aprovação, definitivamente, de uma forma democrática de financiamento da estrutura", diz. "A contribuição será aprovada em assembléia para entidades que efetivamente realizam ação sindical, do contrário será muito difícil convencer as bases.", conclui Artur, que durante o Fórum Nacional do Trabalho representou a CUT e coordenou a bancada dos trabalhadores, na condição de secretário nacional de Organização Sindical.
Entendamos: Agora não temos mais o imposto sindical que representa um dia de trabalho descontado obrigatoriamente de todos os filiados, mas uma “contribuição negocial” prevista em lei que será também descontada de todo trabalhador, a partir da decisão da assembléia geral? Sim, os que fazem parte do movimento sindical sabem como isso acontece: a assembléia é convocada e ai de quem fala contra a posição da direção de aprovar a tal taxa negocial. Bem distante da posição inicial da CUT que era pela revogação pura e simples do imposto sindical, que os sindicatos vivessem com o dinheiro recolhido de seus filiados. É possível fazê-lo? Os sindicatos de servidores demonstraram que sim, eles não recolhem o imposto sindical e aí estão vivendo e fazendo greves.
Independência frente ao governo? Vejamos o que publica o site da CUT sobre o problema previdenciário: Ministro anuncia medidas para fortalecer a Previdência pública "Os cálculos que temos mostram que até 2050 não é preciso nova reforma previdenciária. A questão é gestão e crescimento econômico", afirmou o Ministro da Previdência, José Pimentel. Ele ressaltou ainda que as orientações do presidente Lula são claras no sentido de continuar investindo para melhorar a gestão e o atendimento aos segurados...O ministro informou ainda que o governo decidiu encaminhar um projeto ao Congresso mudando o sistema de contabilidade para reduzir a margem de manipulação dos números, utilizada por quem queria fabricar um déficit na Previdência.
Entendamos: Antes explicávamos as políticas dos governos e defendíamos os direitos da classe trabalhadora. Antes estava inscrita em nossa bandeira aposentadoria integral para todos os trabalhadores. Agora esquecemos de pedir a revogação da reforma da previdência de FHC, da reforma da previdência feita por Lula e acreditamos na palavra do Ministro que mudou a contabilidade e o mundo virou o céu? Realmente, onde estamos?Isso é a independência frente aos governos? Isso é dizer que a luta continua igual como era há 25 anos? Como se pode ter tanta desfaçatez, tanta cara de pau? Sim, porque junto com este projeto de lei de mudança de contabilidade, foi ao congresso (aliás, antes do projeto de mudar a contabilidade) um projeto de reforma tributária que acaba justamente com boa parte das receitas previdenciárias. Então, mudar a contabilidade servirá para que mesmo?
Vinte e cinco anos! Ao contrário do que diz a direção da CUT, algo mudou. Os estatutos, os seus princípios continuam iguais. Mas os homens que a dirigem não se pautam mais por esses princípios e sim por outros muito diferentes. Os marxistas ajudaram a construir esta Central e estes princípios. E estamos na linha de frente de sua defesa, da defesa de seus princípios. E, por conseqüência, na linha de frente de combate contra esta direção que joga os princípios no lixo.
(*) O papel que cumprem cada uma dessas novas centrais sindicais na divisão do movimento sindical e na “ajuda” à direção da CUT de continuar a sua política será analisado em outro artigo.
